Atenção Básica: Gestores da saúde conhecem propostas do MS (Foto: Arquivo Infonet)

Gestores da Secretaria de Estado da Saúde (SES) conheceram na manhã desta quinta-feira (31), as novas propostas da Política Nacional de Atenção Básica, durante vídeo conferência da 8ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), composta por representantes do Ministério da Saúde (MS), Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). As propostas, que compõem um documento final, ficaram em consulta pública por 10 dias e recebeu, segundo informações do MS, mais de 6 mil contribuições.

De acordo com o diretor de Atenção Integral à Saúde (DAIS) da Secretaria de Estado da Saúde, João Lima Júnior, a importância de assistir às vídeos conferências está no fato de os gestores conhecerem o que está sendo pactuado na CIT. “No caso específico de hoje, estão sendo apresentadas na reunião as novas propostas para a Atenção Básica e precisamos estar antenados às mudanças que virão para esta política”, explicou.

Ele acrescentou que a CIT tem reuniões mensais ordinárias, espaços que são destinado para pactuação do SUS e enfatizou que Estados e municípios participam das discussões através dos seus conselhos de secretários, mas também através dos técnicos da área via câmaras técnicas, onde todos os assuntos referentes à Saúde são discutidos e analisados.

Propostas de reforma

Entre as mudanças propostas está a que garante que, em casos de áreas de risco e vulnerabilidade social o número de agentes comunitários de saúde terá que ser suficiente para cobrir 100% da população, considerando critérios epidemiológicos e socioeconômicos; está também a flexibilização de atuação das equipes da Saúde da Família (ESF), que prevê a possibilidade do Agente Comunitário de Endemia (ACE) compor as equipes com Agentes Comunitários de Saúde (ACS), integrando as ações de Vigilância em Saúde com Atenção Básica.

De acordo com o documento, todas as Unidades Básicas de Saúde irão ampliar os serviços essenciais para a saúde da população. Atualmente, nem todas as unidades ofertam serviços como pré-natal, acompanhamento de hipertensos e diabéticos, procedimentos cirúrgicos de pequena complexidade e aplicação de vacinas. Também deve ser ampliado o número de equipes que recebem assistência dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF).

O usuário do SUS vai ganhar também com a proposta de facilitação do atendimento ao cidadão, que terá direito ao tratamento em mais de uma unidade, ou seja, próximo à casa ou ao trabalho, ou outra UBS de sua escolha.

Fonte: SES