Ato pede que STF obrigue Estados a fornecer medicamento de alto custo

Diversas pessoas se reuniram na frente do Tribunal de Justiça de Sergipe na noite desta terça-feira, 21, com objetivo de chamar a atenção do Supremo Tribunal Federal (STF) para a necessidade de garantir o acesso das pessoas com doenças raras ao tratamento adequado, obrigando os Estados a fornecerem os medicamentos de alto custo que não estão incluídos no Sistema Único de Saúde (SUS).

Um caso de grande repercussão, que pede que o Estado pague a importação de um medicamento, será julgado pelo STF, e o seu desfecho deverá servir de base para a resolução de todas as disputas judiciais no mesmo âmbito. “Queremos pressionar o STF para que defenda nossos direitos à saúde. Para quem tem doença rara, a judicialização é a única forma de ter acesso ao tratamento”, explica Manoela Veloso, uma das organizadoras do evento.

De acordo com Manoela, o SUS ainda não fornece todos os medicamentos para doenças raras e em muitos casos, as pessoas precisam acionar a Justiça para que o Estado forneça o tratamento adequado. “A gente hoje tem alguns medicamentos incorporados ao SUS, mas ainda não é o tratamento completo. Grande parte desses medicamentos, a gente conseguiu em vias de judicialização. Então, espontaneamente, o poder público não tem a iniciativa de fornecer o tratamento adequado, até porque a doença rara, como nome já diz, atinge poucas pessoas, e por isso, os medicamentos são poucos e têm custo muito alto”, detalha.

Manoela explica que o tempo de incorporação do medicamento ao SUS é longo, o que acaba prejudicando a saúde das pessoas. “Existem algumas demandas que são jovens e o tempo de incorporação ao SUS é gigante. Então, as pessoas com doenças raras graves, não têm tempo de esperar. Elas não sobrevivem ou sobrevivem com sequelas”, relata.

A presidente da Associação Inspira (Associação Sergipana de Fibrose Cística), Gabriela Correia, defende o fornecimento dos medicamentos de alto custo e explica que as pessoas não têm culpa de terem nascido com doença rara. “Nós estamos aqui para dizer que a nossa vida não tem preço e que merecemos os medicamentos, mesmo que custem caro, pois não temos culpa, nunca vamos saber quando alguém vai nascer com uma doença rara. Existem pessoas com doenças prevalentes que também precisam de medicamentos caros, mas as pessoas com doença rara tendem a comprar essa briga porque o tratamento que elas necessitam é de altíssimo custo e desenvolvido para poucas pessoas”, comenta.

Judicialização da saúde

A  judicialização da saúde é um fenômeno que cresce a cada ano. Nesta quarta-feira, 22, o STF julga alguns casos ligados ao fornecimento de remédios de alto custo pelo SUS. São mais de 43 mil processos suspensos por todo Brasil, aguardando uma definição do plenário.

No início do mês, 11 governadores se reuniram com o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para reclamar que, ao garantir medicamentos caros a poucos, a Justiça pode acabar limitando o acesso de muitos a tratamentos básicos.

Por Verlane Estácio com informações da Agência Brasil