Campanha voltada à saúde de homens gays e bissexuais

(Foto: Divulgação)

Foi lançada em Brasília, a campanha “Cuidar bem da saúde de cada um. Faz bem para todos. Faz bem para o Brasil”, com foco na saúde integral, atendimento humanizado e respeito aos homens gays e bissexuais. O objetivo é informar e conscientizar toda a sociedade, bem como profissionais de saúde, trabalhadores e gestores do SUS sobre garantias ao atendimento, sem discriminação, considerando as especificidades de saúde dessa população.

"Só há um caminho para o Brasil crescer: o do respeito à pluralidade, à diversidade. Sem isso, não há desenvolvimento possível. Neste sentido, esta campanha é fundamental para não deixar que os sentimentos e desejos de cidadania plena em nosso país sejam apagados em momento algum da história", disse o secretário substituto de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, André Bonifácio, que representou o ministro Marcelo Castro no evento.

André também frisou que a coragem do governo federal e dos movimentos sociais de colocar a pauta LGBT no conjunto de temas discutidos pela democracia brasileira representa o enfrentamento ao conservadorismo. “O que nós estamos construindo juntos é um marco histórico. Não podemos deixar que os direitos que conquistamos sejam usurpados”, enfatizou.

A campanha foi desenvolvida em parceria com o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, Juventude e dos Direitos Humanos e marca a 3ª Conferência de Políticas Públicas de Direitos Humanos de LGBT, que acontece nesta semana (25 a 27), e traz para discussão o tema ‘Por um Brasil que criminalize a violência contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais’.

Para a ministra das Mulheres, da Igualdade Racial, Juventude e dos Direitos Humanos, Nilma Gomes, a campanha espelha a intersetorialidade possível entre as políticas públicas e é resultado do esforço conjunto do governo e sociedade civil. "A luta LGBT transcende a militância e penetra a gramática política, que hoje incorpora as palavras 'gays', 'lésbicas', 'bissexuais', 'travestis' e 'transexuais' ao seu cotidiano. Contudo, esses sujeitos não podem ser aceitos apenas no vocabulário. Eles precisam ser contemplados e inclusos nas práticas, ações e políticas públicas em todas as áreas”, destacou.

A campanha inclui a distribuição de 100 mil cartazes para unidades de saúde, secretarias estaduais, conselhos de saúde, Comitês de Saúde LGBT, Conselhos LGBT e os serviços de assistência social e direitos humanos que atendem a essa população nos estados. Também serão veiculadas nas redes sociais mensagens e vídeos de sensibilização e informações sobre as necessidades de saúde e os direitos de homens gays e bissexuais. A ideia é reforçar que o campo da saúde tem um papel fundamental na garantia de direitos dessa população e também pode colaborar com a eliminação da homofobia ainda presente na sociedade.

O secretário Especial de Direitos Humanos do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Rogério Sottili, lembrou que lançar a campanha durante a 3ª Conferência é oportuno porque a ação acontece de forma articulada. “Estamos construindo os avanços que queremos para o nosso país. A política pública dos direitos humanos precisa ser construída com respeito à dignidade humana e, na saúde, não pode ser diferente”, afirmou.

A campanha contará ainda com uma cartilha voltada para trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo não só os profissionais de saúde como também recepcionistas e responsáveis por marcar consultas, atendentes, entre outros com informações sobre a atenção integral à saúde desta população. A cartilha destaca o direito de todos à saúde com respeito e sem discriminação e aborda também orientações aos profissionais no acolhimento e atendimento a essa população, destacando a saúde integral, ressaltando ainda a importância do cuidado humanizado, sem preconceito e discriminação, e considerando a sexualidade como apenas um dos aspectos da vida e da saúde dessas pessoas.

Homofobia 

De acordo com o II Relatório sobre violência homofóbica no Brasil, produzido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República em 2012, foram reportadas 27,34 violações de direitos humanos de caráter homofóbico por dia no país, e 13,29 pessoas foram vítimas deste tipo de violência por dia. No total, foram registradas 3.084 denúncias de 9.982 violações relacionadas à população LGBT. Em 60% das denúncias as vítimas eram gays.

Tanto a orientação sexual quanto a identidade de gênero são pouco discutidas e estudadas pelos trabalhadores de saúde, inclusive durante sua formação profissional. É o que apontou estudo realizado por pesquisadores da Universidade Estadual do Piauí (UESPI) e da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), entre março de 2010 e julho de 2011 com 207 professores de 144 escolas de medicina. Quando o tema da sexualidade é tratado na formação médica, enfoca apenas aspectos biológicos e patológicos, com pouca ênfase na construção social do tema e orientação sexual.

Política Nacional

Em 2011, o Ministério da Saúde instituiu a Política Nacional de Saúde Integral LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais), que reconhece a discriminação e o preconceito por orientação sexual e identidade de gênero como determinantes no adoecimento dessa população. O Plano Operativo dessa política consiste em expandir o acesso da população LGBT ao SUS, estabelecendo diretrizes e estratégias para execução de ações pelo Ministério da Saúde e pelas secretarias de saúde dos estados e municípios. Nessa perspectiva, se insere nesse plano a qualificação do atendimento a gays e homens bissexuais, com o respeito à orientação sexual e atenção às especificidades em saúde dessa população nos serviços de atenção básica, média e alta complexidade, bem como a inserção de gays e bissexuais nas ações de atenção à saúde do homem.

Além disso, ação na área de educação permanente para profissionais e gestores que atuam no SUS também merece destaque, como a oferta de curso sobre a Política de Saúde LGBT. O curso é oferecido de forma gratuita e em plataforma de Ensino à Distância e até agora já contou com mais de 18 mil pessoas inscritas. A previsão é a abertura de uma nova turma em maio deste ano.

E para qualificar os indicadores de saúde e melhor planejar as ações de prevenção e promoção da saúde dessa população, foi feita a inclusão dos campos orientação sexual e identidade de gênero na Ficha de Notificação de Violência no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) do SUS. Nessa mesa ficha foi ainda incluído outro campo para preenchimento de violência motivada por homofobia/lesfobofia/transfobia para dar visibilidade à violência sofrida pela população LGBT. Para saber mais sobre a saúde do homem no Brasil.

Fonte: Ascom MS