Câncer: Município terá que fazer a regulação de paciente

Ação foi ajuizada pela promotora Euza Missano (Foto: Arquivo Portal Infonet)

A promotora dos Direitos à Saúde, Euza Missano, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) em face do município de Aracaju para que haja a regulação das pacientes que apresentem um diagnóstico de câncer de mama.

De acordo com a promotora Euza Missano, a realização da reconstituição mamária é uma obrigação prevista pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “Pacientes mutiladas pelo câncer não estão tendo condições de fazer reconstituição mamária, sendo que elas têm o direito pelo SUS, porque ele paga a prótese e o procedimento. Ela tem o direito de fazer o procedimento no ato cirúrgico se houver prescrição clínica, ou seja, ela já faz a cirurgia e no mesmo procedimento, a reconstituição. Já em casos nos quais o estágio da doença está mais avançado, às vezes, é contra indicado fazer o implante durante o ato, sendo que ela pode fazer após o procedimento cirúrgico”, conta.

A promotora acrescenta ainda que não há por parte do município, uma regulação específica das pacientes. “Estávamos com dificuldade tanto no primeiro momento, como após o processo cirúrgico. Temos um Nacon aqui, que é o Cirurgia, que não faz a reconstituição no primeiro tempo [cirurgia e reconstrução]. No segundo tempo [após a cirurgia] a situação é mais grave porque as pacientes estão perdidas no sistema, não tem um fluxo e não tem um hospital de referência para que essa paciente seja encaminhada para fazer a reconstituição mamária”.

Pedidos

Na ação, foi solicitado que em 60 dias, haja a regulação específica com o controle de fluxo de pacientes mastectomizadas [com retirada da mama] e que necessitam da reconstituição mamária no município de Aracaju em procedimento eletivo, através de protocolo próprio, firmando cadastro de usuárias do Sistema Único de Saúde através do Núcleo de Controle, Avaliação, Auditoria e Regulação (Nucar).

Ação pede ainda que seja determinada a realização das cirurgias de reconstituição mamária em procedimento eletivo no município de Aracaju e/ou na ausência, realize em 60 dias a contratação de um prestador [hospital habilitado].

A promotora pede ainda que sempre que necessário, haja a obrigatoriedade de ser realizada a reconstrução mamária em pacientes do SUS no mesmo procedimento cirúrgico de retirada da mama (mastectomia).

SMS

Em contato com a assessoria de comunicação da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a informação passada foi de que todos os procedimentos já vêm sendo realizados pelo município de Aracaju, faltando apenas à regulação especifica das pacientes que necessitam da marcação de consultas.

A assessoria acrescenta que essa é uma busca relacionada a todos os procedimentos realizados pelo município, e destaca ainda ainda que dentro do prazo estimulado, o município deverá atender a ação.

Por Aisla Vasconcelos