Centro de Zoonoses não poderá permanecer com cães

(Foto: Arquivo Infonet)

A falta de instalações adequadas no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) foi motivo de audiência realizada no Ministério Público Estadual (MPE). A situação da unidade já foi noticiada pelo Portal Infonet.

Na audiência desta terça-feira, dia 29, foi reconhecida pela atual gestão da Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju que o Centro de Controle de Zoonoses possui atualmente instalações e canis inadequados, necessitando de reformas para adequações às determinações das legislações federal e municipal vigentes e das Portarias do Ministério da Saúde e Resoluções e Regulamentos Técnicos do CFMV e da ANVISA.

Por este motivo, fica registrado que durante o prazo de 15 dias, o CCZ estará realizando as avaliações dos animais, mas não custodiará nenhum animal nas atuais condições impróprias das instalações do CCZ para que sejam juntados aos autos do presente Procedimento Administrativo o relatório de inspeção sanitária elaborado pela Vigilância Sanitária Municipal e o relatório emitido pelo Núcleo de Serviços da mesma Secretaria, indicando quais as adequações necessárias para o CCZ funcionar em conformidade com toda a legislação vigente.

Fica orientada a população de Aracaju a encaminhar os animais com suspeita de zoonoses para a avaliação pelos veterinários do CCZ, sendo que tais animais, enquanto se confirma o quadro zoonótico, permanecerão na posse dos proprietários respectivos que assinarão um termo de responsabilidade, atendendo ao protocolo determinado pelo veterinário do CCZ.

Também foi concedido um prazo de 15 dias úteis, a contar desta audiência, para a remessa a Promotoria de Justiça dos Serviços de Relevância Pública dos relatórios técnicos emitidos pela Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju sobre as condições higiênico-sanitárias do CCZ, abrangendo uma avaliação técnica da equipe de servidores do CCZ e que o IBAMA encaminhe a Promotoria de Justiça dos Serviços de Relevância Pública o resultado da vistoria/inspeção realizada nas instalações do CCZ no mês de janeiro de 2013.

A equipe do Portal Infonet entrou em contato com o Centro de Zoonoses por meio telefônico, para tentar falar com a atual coordenadora da unidade, a veterinária Roseane Nunes de Santana, mas não obteve êxito. O Portal continua à disposição pelo telefone (79) 2106-8000 ou pelo jornalismo@infonet.com.br

Por Aisla Vasconcelos