CGM afirma que enviou relatório ao Tribunal de Contas

Desperdício causou prejuízo ao erário público (Foto: arquivo Portal Infonet)

O secretário-chefe da Controladoria Geral do Município de Aracaju, economista Lion Schuster ratificou que o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe já recebeu as informações necessárias para apuração das irregularidades praticadas na gestão passada pela Secretaria Municipal da Saúde.

Lion garante que ele e a Secretária Goreti Reis enviaram ao TCE as informações solicitadas pelo Tribunal, cumprindo o que exige o Regimento Interno da Corte de Contas. Assim que recebemos o pedido do Tribunal fizemos um levantamento da situação e enviamos tudo o que foi apurado para o TCE.

“A farta documentação apresentada pela CGM e pela Saúde, segundo o secretário-chefe da Controladoria, são suficientes para apuração das responsabilidades; civil, administrativa e penal dos gestores da Administração passada que cometeram desperdício de 32 toneladas de medicamentos e insumos com prazo de validade vencido”.

Lion fez uma reflexão sobre o caso e assegurou que as autoridades competentes da atual gestão não se omitiram funcionalmente em momento algum e cumpriram o seu dever constitucional. As irregularidades, de acordo com a CGM foram denunciadas nos meios de comunicações, e também encaminhando relatório aos órgãos fiscalizadores e de controle externo, a exemplo do Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil, Controladoria Geral da União e Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.

“Causa-me estranheza essa cobrança de tomada de contas especial, do TCE sob a alegação de que as informações são insuficientes. O Ministério Público Estadual recebeu as mesmas informações da CGM e da Secretaria da Saúde e iniciou as apurações para responsabilizar os ordenadores de despesas. O inquérito no MP está em fase final, enquanto que no Tribunal de Contas ainda não iniciaram as averiguações para punir os responsáveis”, sentenciou Schuster.

No minucioso relatório e detalhada documentação protocolizada no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe o secretário Lion Schuster informou o estoque existente à época, o consumo médio mensal de cada item, a quantidade adquirida de cada item, a quantidade total encontrada em cada item com a indicação da data de validade, data de aquisição e recebimento dos itens elencados por lotes com cópia da respectiva nota fiscal, nomes dos fornecedores e nomes dos responsáveis pela contratação à época.

O economista e chefe da CGM aproveitou para corrigir a informação prestadas pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, José Sérgio Monte Alegre quanto ao artigo 84 citado na matéria veiculada nos jornais locais. “Na verdade esse texto legal trata de decisão proferida no pedido de revisão que determinará a correção de todo e qualquer erro ou engano apurado. O artigo correto que deixou de ser citado é o art. 103 parágrafo 1º. do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, que estatui a tomada de contas especial”, conclui.

Fonte: Ascom CGM