Cirurgia é obrigado a reabrir centro cirúrgico

Momento da audiência na Justiça Federal (Foto: Ascom/SES)

O Estado assumirá, a partir de janeiro do próximo ano, a gestão do contrato do Hospital de Cirurgia para prestação de atendimento a pacientes encaminhados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que atualmente é gerido pela Prefeitura de Aracaju. Em contrapartida, o Hospital de Cirurgia tem prazo de 48 horas para reabrir o centro cirúrgico e regularizar o atendimento a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), respeitando as prioridades médicas nos atendimentos prestados.

O Protocolo de Cooperação entre Entes Públicos (PCEP) foi homologado nesta terça-feira, 5, pela juíza Laura Lima Miranda e Silva, substituta na 2ª Vara da Justiça Federal de Sergipe. Na audiência, o secretário de Estado Almeida Lima, da Saúde, firmou compromisso de repassar R$ 500 mil até o dia 31 deste mês à Prefeitura de Aracaju e esta fazer o repasse integral e imediato deste recurso, na condição de ainda gestora do contrato, para o Hospital de Cirurgia. Medida, na ótica do secretário Almeida Lima, que garantirá a continuidade dos serviços prestados pelo hospital aos pacientes do SUS neste final de ano.

O secretário analisa que há 105 pacientes internados no Hospital de Urgência de Sergipe (Huse), aguardando o procedimento cirúrgico. São pacientes, segundo Almeida Lima, que estão ocupando os leitos do Huse sem necessidade devido à suspensão das cirurgias eletivas no Hospital de Cirurgia. “Retirando estes pacientes do Huse, nós conseguiremos retirar todos os pacientes que estão nos corredores”, enfatizou Almeida Lima.

Na audiência, a Prefeitura solicitou a realização de uma auditoria contábil no Hospital de Cirurgia. Representantes do Hospital de Cirurgia se comprometeram em contribuir com a auditoria, que analisará a prestação de serviços realizados nos últimos dois anos pelo Hospital de Cirurgia para garantir o atendimento aos pacientes do SUS. Ao Governo do Estado, foi concedido prazo de 30 dias para encaminhar à Justiça Federal, de forma detalhada, os valores de recursos repassados, direta ou indiretamente, ao Hospital de Cirurgia, nos últimos dois anos.

Este mesmo prazo também foi concedido à Prefeitura de Aracaju e à União para informar detalhadamente o volume de recursos repassados ao hospital neste mesmo período, enquanto o Hospital de Cirurgia assumiu compromisso em colaborar com a auditoria, sem criar empecilhos, apresentando toda documentação que for solicitada pela Prefeitura de Aracaju.

O relatório desta auditoria deverá ser concluído e apresentado à Justiça Federal em um prazo de 90 dias. A expectativa, conforme a assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Saúde, é identificar o devedor e o credor. No momento, a Secretaria de Saúde se declara credora, alegando que o Hospital de Cirurgia recebeu recursos antecipados e não cumpriu a demanda, enquanto o Cirurgia declara que efetivamente prestou os serviços e que a PMA acumula débitos com a instituição.

Transição

Ficou pactuado que a gestão passará por um processo de transição. Em 15 dias, a Prefeitura de Aracaju deve apresentar à Secretaria de Estado da Saúde a relação dos pacientes que aguardam na fila de atendimento, detalhando o período da espera e o tipo de procedimento que aguardam. A equipe de transição, conforme o acordo, será formada por servidores municipais e estaduais, inclusive com aqueles que prestam serviços no Hospital de Cirurgia. Esta equipe de transição atuará até a composição definitiva da equipe a ser constituída pelo Estado.

Cabe ao Hospital de Cirurgia, em 30 dias, apresentar cronograma dos trabalhos a serem realizados, com a obrigação de rescindir qualquer contrato que estiver em desacordo com as normas regulamentares do Sistema Único de Saúde e das entidades filantrópicas. Em 15 dias, o hospital apresentará ao juízo informações sobre os contatos mantidos e rescindidos e as respectivas justificativas.

O hospital tem prazo de 15 dias para apresentar um cronograma para a adoção das medidas necessárias, em todos os setores, para obtenção de alvará sanitário, que permite o seu funcionamento e que ainda estão pendentes, com prazo de 45 dias para dar efetividade a este cronograma.

O Hospital de Cirurgia está proibido de destinar leitos contratados com o Sistema Único de Saúde para outras finalidades. Ficando proibido de usar estes leitos para atender convênios particulares, ressalvados casos de urgência médica que justifiquem a destinação. Em 60 dias, o Hospital apresentará cronograma, de maneira detalhada, sobre as medidas que serão adotadas para fins de regularização das inconformidades detectadas pelos órgãos de controle [Tribunal de Contas do Estado. Tribunal de Contas da União e Controladoria Geral da União].

E, para fins informativos e de verificação de sua saúde financeira, em 30 dias o hospital deve apresentar à Justiça Federal o levantamento de todo passivo trabalhista já apurado.

Ação

A ação civil pública movida contra o Estado, Prefeitura de Aracaju, a União e também contra o Hospital de Cirurgia foi movida pelo Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho e Ministério Público do Estado de Sergipe decorrente dos problemas enfrentados por pacientes do SUS. Na audiência, foram mantidos pedidos de quebra de sigilo bancário, mas a juíza Laura Lima Miranda e Silva ainda não se posicionou a respeito.

A assessoria do Hospital de Cirurgia se comprometeu em enviar nota a respeito do conceito dos dirigentes da instituição a respeito deste acordo firmado no Poder Judiciário. O Portal permanece à disposição. Informações podem ser enviadas por e-mail jornalismo@infornet.com.br ou por telefone (79) 2106 – 8000.

Por Cássia Santana