Cirurgias eletivas: MPE ajuizará ação contra Unimed

Audiência no MPE: Unimed ausente (Foto: Portal Infonet)

O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizará ação civil pública com o intuito de obrigar a operadora do Plano de Saúde Unimed a ampliar a rede de atendimento para realização de cirurgias ortopédicas eletivas, cuja realização está restrita ao hospital próprio da administradora do plano de saúde. Nesta terça-feira, 28, a promotora de justiça Euza Missano, de Defesa dos Direitos do Consumidor, conduziu audiência pública para tratar a questão, mas a Unimed não compareceu apesar de convidada para prestar os esclarecimentos.

Na audiência, a promotora Euza Missano ouviu as reclamações dos representantes dos hospitais São Lucas e Primavera. Na audiência, o advogado Cristiano Barreto explicou que os representantes dos dois hospitais conveniados entendem que há uma rescisão de contrato unilateral e que a Unimed está negando o atendimento aos pacientes que procuram aquelas instituições. Estes pacientes, na ótica do advogado, ficam sem assistência, aguardando em fila de espera no Hospital Unimed.

A promotora Euza Missano entende que, restringindo o atendimento, a Unimed estaria tolhendo o direito de livre escolha dos pacientes amparados pelo Plano de Saúde. De acordo com a promotora, a Unimed se manifestou enviando correspondência ao Ministério Público informando que a operadora estaria redimensionando os serviços e que esta medida adotada pela empresa não se caracterizaria nem como abuso nem como ilegalidade.

O inquérito civil foi instaurado no âmbito no MPE no dia 6 de outubro deste ano e esta foi a primeira audiência extrajudicial. A promotora diz que a Unimed não justificou a ausência na audiência pública e, como o MPE não compreendeu o que seria este redimensionamento dos serviços optará por judicializar a questão para garantir o direito de livre escolha e a ampliação da rede de atendimento.

Unimed

A assessoria informa que a Unimed Sergipe não foi comunicada sobre a existência da ação judicial promovida pelo Ministério Público Estadual. "Informamos que não houve rescisão de contrato com nenhum hospital da rede credenciada no estado de Sergipe. A negativa de autorização de cobertura, ou acesso a determinado prestador, só ocorre quando não há previsão contratual/legal, ou o prestador não esteja credenciado. Hospitais, clínicas ou laboratórios podem ser credenciados para alguns tipos de serviço, e não ser credenciados para outros, conforme contrato. A Unimed Sergipe possui planos que estabelecem o Hospital Unimed como unidade preferencial para a realização dos atendimentos de urgência ou eletivos", diz a nota.

Por Cássia Santana  

A matéria foi alterada às 17h52 do dia 28/11 para acréscimo de nota da Unimed