Cobrança de suposto débito da Saúde é suspensa

Cobrança de suposto débito da Saúde com o Hospital Cirurgia é suspensa pela Justiça (Foto: arquivo Infonet)

A Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) conquistou uma importante vitória junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. Através da decisão do desembargador Roberto Eugênio da Fonseca Porto, foi suspenso o pagamento de uma suposta dívida de R$10 milhões que a Fundação Hospital Cirurgia vinha cobrando da Secretaria Municipal da Saúde (SMS).

Tendo a prefeitura parcelado a dívida e honrado o compromisso, a Justiça entendeu que não havia razão para tal cobrança. No recurso promovido pelo procurador do município Tiago Batista Vieira foi exposta a existência do acordo do Município com a Fundação. Dessa forma, a Justiça entendeu que não havia fundamento que justificasse a cobrança.

O procurador geral de Aracaju explicou a questão. "É preciso registrar que houve uma audiência pública realizada poucos dias antes do ajuizamento desta ação, onde ficou acordado o pagamento parcelado com a amortização do débito, além do dever do Município em manter os repasses mensais, comprometendo-se os hospitais Cirurgia e Santa Izabel a não suspenderem o serviço público, essencial ao cidadão".

O contrato entre a Prefeitura e a instituição foi firmado no início deste ano, ainda assim, houve a abertura do processo por parte da Fundação Hospital Cirurgia. Na decisão do TJ/SE, também foi acolhida a tese do município de que o exorbitante valor cobrado pelo Hospital Cirurgia não foi devidamente comprovado pela instituição hospitalar.

Fonte: AAN