Comércio que vende bebida a menores pode ser penalizado

Venda de bebida para menores é proibida (Foto: Arquivo Infonet)

Preocupados com a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos de idade, representantes de diversos órgãos estiveram reunidos para discutir a problemática. O objetivo foi traçar medidas que reforça a Lei N° 4142 /2012 de autoria do vereador Emerson Ferreira (PT) que trata da proibição da venda, oferta, fornecimento, entrega e permissão ao consumo de bebida alcoólica, ainda que gratuitamente, aos menores de 18 anos em Aracaju.

No encontro, ficou pactuado entre os presentes a realização de panfletagem em locais estratégicos, além de blitz educativas em escolas, igrejas, supermercados e bares. Outra iniciativa, será intensificar  a  fiscalização no estabelecimentos orientando-os da obrigação de manter um informativo [placa com a lei] contendo o número do disque 100 e 181 para denúncia.

De acordo com o vereador Emerson Ferreira (PT) e autor da lei N° 4142 /2012, para que a lei surta efeito, é preciso o apoio de todos. “Vamos procurar os estabelecimento e sensibilizá-los ao dever de cuidar e zelar pelos adolescentes. Para que a lei seja cumprida, pedimos o apoio da sociedade para denunciar os abusos cometidos pelos locais e dos pais para que orientem e não permitam que os filhos menores bebam. Toda vez que o estabelecimento não estiver cumprindo a lei [sem a colocação de cartazes] será penalizado com multa de R$ 200 até R$ 1 mil reais. Em caso de reincidência o local será interditado por 30 dias e em casos extremos ser penalizado com o fechamento do estabelecimento”, afirma.

A venda de bebida para crianças e adolescentes é uma preocupação antiga por parte dos órgãos fiscalizadores e já foi motivo de audiência no Ministério Público Estadual (MPE).

Segundo a secretária Georlize Teles, da Secretaria da Defesa Social e da Cidadania (Semdec) é cada vez mais frequente o número de crianças ingerindo bebida alcoólica. “O que a gente percebe e pela minha experiência é que infelizmente a gente ver crianças e adolescentes consumindo bebida alcoólica. O álcool é a porta de entrada para as demais drogas e a nossa preocupação é dar um basta nisso. Além de ser um crime vender bebida a prefeitura pode fechar os estabelecimentos”

Na próxima quarta-feira, dia 28, às 14h na Somese, haverá uma nova reunião entre os gestores, para definir a data do início da blitz e as fiscalizações.

Por Aisla Vasconcelos