Conselho critica exigência do BPC para vacinar pessoa com deficiência

O Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência reclama da dificuldade que pessoas com deficiência grave e permanente estão enfrentando ao tentar se vacinar contra a covid-19 em Sergipe. A entidade questiona a obrigatoriedade de as pessoas com deficiência precisarem estar cadastradas no Benefício de Prestação Continuada (BPC) para serem imunizadas.

De acordo com o presidente do Conselho, Antônio Luiz dos Santos, o Plano Nacional de Imunização (PNI) coloca como grupo prioritário da vacinação, pessoas com maior risco de morte ao ter contato com o coronavírus, e as pessoas com deficiência permanente e grave se enquadram nesse grupo.

“O PNI quando foi elaborado em 2020 deixou bem claro essa necessidade de imunizar primeiro as pessoas que tinham mais risco de morte, por isso, a priorização dos idosos e dos deficientes. O Estatuto da Pessoas com Deficiência, lei federal, prevê em casos como esse de pandemia, que os deficientes tenham prioridade na vacinação, então, não entendo porque exigir o BPC”, ressalta.

Em Sergipe, segundo Antônio, de acordo com censo de 2010, existem 500 mil pessoas com deficiência grave e permanente e, em Aracaju, cerca de 37 mil. “Desses 37 mil, vários já foram vacinados porque se enquadravam em outros grupos de comorbidades também. Então, a média hoje de pessoas com deficiência grave e permanente sem vacina na capital é de 20 mil”, aponta.

Antônio afirma que os estados e municípios têm autonomia para definir seus grupos prioritários e as exigências para vacinação. “Nosso estado vizinho, Alagoas, está vacinando os deficientes sem exigir o BPC. Alguns municípios da Paraíba e Piauí também, assim como Rondônia. Em Sergipe, o Governo também pode definir seus grupos prioritários. Exemplo disso é a vacinação de professores, pois foi o Estado quem definiu imunizar esse grupo”, diz.

O presidente disse que já enviou ofício para o Governo e para a Secretaria de Estado da Saúde (SES), solicitando que o BPC não seja condição para vacinação, mas até o momento, não recebeu resposta. “O que queremos é que a legislação federal seja cumprida e que os deficientes graves e permanentes sejam vacinados, afinal, é um grupo que se tiver contato com o vírus, tem risco grave de morte”, finaliza.

SES

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que Sergipe segue todas as diretrizes o Plano Nacional de Operacionalização da vacina contra a covid-19. De acordo com a SES, neste momento, conforme estabelece o Ministério da Saúde, estão sendo vacinadas pessoas com comorbidades, pessoas com deficiência, gestantes e puérperas, e que nesta fase, estão contempladas as pessoas com deficiência permanente cadastradas no Programa de Benefício de Prestação Continuada (BPC).

SMS

A Secretaria Municipal da Saúde informou que aguarda mais vacinas para ampliar cada vez mais a imunização de toda a população e informa que segue o Plano Nacional de Imunização, o qual, neste momento, incluiu na vacinação contra covid-19 pessoas com deficiência quem tenham cadastro BPC.

Por Karla Pinheiro