Conselho Regional de Medicina decide interditar UPAs de Aracaju

O Conselho Regional de Medicina de Sergipe decidiu interditar eticamente as duas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do município de Aracaju, Fernando Franco e Nestor Piva, a partir das 0h deste domingo, 6. A decisão foi tomada em reunião na tarde deste sábado. O presidente da entidade, Jilvan Pinto, explicou que os conselheiros levaram em consideração os riscos para os profissionais e pacientes com a atual condição de escala médica – completamente reduzida.

Em termos práticos, as UPAs não devem proceder novos atendimentos enquanto durar a interdição, salvos aqueles casos em que há risco de morte. O problema começou na véspera do ano de 2019, quando médicos RPAs decidiram iniciar uma paralisação após a Prefeitura propor mudança no regime de pagamento, passando de Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) para o modelo de contratação de Pessoa Jurídica (PJ). Os profissionais alegam que essa transição resultará numa perda no valor da hora trabalhada.

Nas últimas semanas médicos e Secretaria Municipal da Saúde têm se reunido para tentar acordo, o que ainda não aconteceu. O Conselho Regional de Medicina de Sergipe, desde então, passou a acompanhar o caso, culminando em visitas as Unidades de Pronto Atendimento. “O Conselho não interfere em negociação de valores de vínculo empregatício, questão trabalhista, não é nossa alçada. Nós pedimos a interdição em decorrência do risco que está correndo o profissional e os próprios pacientes sem o quantitativo suficiente de profissionais nessas unidades”, explicou Jilvan.

O presidente do Conselho afirmou que já comunicou as unidades sobre a interdição e afirmou que a decisão só será revista quando a escala médica voltar ao normal e tiver condições de atender a demanda sem os mesmos riscos de hoje. A assessoria de comunicação da Secretaria Municipal de Saúde informou que os gestores da pasta se reunirão no fim da tarde deste sábado para decidir quais medidas serão adotadas, para não prejudicar a população.

Por Ícaro Novaes