Conselhos de Saúde terão que participar de forma atuante

Reunião aconteceu no Iate Clube (Foto: Portal Infonet)

Durante a Segunda Plenária Estadual de Conselhos de Saúde realizada nesta quinta-feira, dia 7, o coordenador de Gestão Participativa da Secretaria Estadual de Saúde, José Dias Junior, falou sobre a importância dos conselhos de saúde.

Segundo José Dias Junior, aqueles municípios e estados que não tiverem um conselho de saúde atuante conforme a lei manda podem vir a perder recursos. A iniciativa serve para que os conselhos tenham uma participação mais efetiva na sociedade.

Ainda segundo ele, são muitos os desafios dos conselhos municipais. “O grande desafio é fortalecer os conselhos municipais de saúde para que eles consigam exercer o seu papel que é fiscalizar, deliberar e acompanhar as ações do SUS, por isso que nós criamos a gestão participativa da Secretariaria Estadual de Saúde (SES) para auxiliar os conselhos”, diz.

De acordo com ele, é preciso mudanças para uma melhor efetivação dos conselhos na sociedade. “Existe conselhos que não se reúnem, conselhos que a paridade está errada. Existe conselhos que o conselheiro é o motorista do prefeito, que é a mulher, só que essa realidade está mudando, agora como todo evento sociológico não muda de um dia para o outro, é um processo que nesses vinte quatro anos do SUS posso lhe dizer que já avançou bastante”, garante.

Participante da plenária, a Coordenadora Geral de Assuntos Jurídicos da Consultoria Jurídica Ministério da Saúde, Alessandra Vanessa Alves, debateu sobre a Judicialização na Saúde. De acordo com ela, o problema da saúde já é por si só muito difícil de ser implementado em toda a magnitude prevista na constituição. “Não existe a princípio uma crítica direta ao fato de que o judiciário esteja intervindo em políticas públicas. Hoje já é plenamente consenso de que o judiciário pode fazer essa intervenção, mas ela tem que ser em situações que não se encontrar soluções do sistema e aí sim, existe a porta do judiciário para fazer essa análise sobre o cabimento ou não daquilo que o cidadão pleitea”, diz.

Ainda segundo Alessandra Vanessa Alves, temas como o da judicialização é importante para que tanto a sociedade quanto os conselheiros possam se inteirar sobre o assunto. “No âmbito da judicialização, as decisões ocorrem pela própria natureza do poder judiciário e sem a participação popular. Obviamente que as decisões judiciais e o impacto orçamentário e ético não são discutidos nos conselhos, não há um controle que o conselho exerce sobre o administrador jurídico. É preciso que ele se inteire sobre esse problema e tenha noção do impacto que esse problema traz para o próprio Sistema Único de Saúde e ele como representante do conselho depende e precisa conhecer o sistema, fazendo com que tudo passe a ser voltado para o atendimento a saúde do cidadão’, afirma.

Por Aisla Vasconcelos