Luiz Augusto Ribeiro: pedido de destaque e indícios de irregularidade (Foto: Cleverton Ribeiro/Arquivo Ascom TCE)

O Tribunal de Contas do Estado encontrou indícios de irregularidades em contrato firmado pela Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) com uma empresa privada para prestação de serviços de engenharia e manutenção das unidades de saúde mantidas por aquela entidade, com serviços pagos pela Fundo Estadual de Saúde e estranha os aditivos realizados, que oneraram o contrato em mais de 1.800%.

O conselheiro Luiz Augusto Ribeiro informou, durante a sessão plenária do TCE nesta quinta-feira, 7, que o então secretário Almeida Lima, que acumulou o cargo na direção da FHS, não teria encaminhado aos técnicos do tribunal a documentação solicitada durante a auditoria instaurada pelo TCE para analisar o contrato, avaliado em R$ 15,4 milhões.

Considerando grave a postura do então secretário, o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro pediu destaque no processo para focar a auditoria em pontos específicos do contrato relativo à engenharia e deverá apresentar o resultado em 90 dias, conforme previsto no regimento interno da Corte.

Ao se manifestar no plenário, o conselheiro destacou indícios de irregularidades nas alterações do contrato em aditivos na prestação de serviços, cujos valores apresentaram crescimento superiores a 1,8 mil por cento. “Ocorrência de irregularidades nas alterações do contrato, com aditivos em serviços, passando dos R$ 700 mil para R$ 13,677 milhões, representando um acréscimo de 1.853% em detrimento à obrigação de licitar”, destacou o conselheiro no voto ao pedir destaque no processo de auditoria, ao justificar o pedido de destaque no processo.

Para o conselheiro, estas alterações afrontam o princípio da isonomia e da obtenção de proposta mais vantajosa para a administração pública. Ele destaca também a supressão em valor de mais de R$ 8 milhões no item mão de obra, valor que representa 54,5% do contrato, que passou de contrato de manutenção para contrato de reforma, com valores, na ótica do conselheiro, acima dos valores de mercado e sinais de superfaturamento. “Caracterizando a transmutação do objeto licitado”, destaca o conselheiro.

Obstrução

O ex-secretário e ex-presidente da Fundação Hospitalar de Saúde, Almeida Lima, está sendo acusado por obstruir a inspeção realizada pelo TCE por não enviar aos técnicos os documentos solicitados. Esta acusação foi classificada como grave pelo procurador geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Melo, que enaltece a necessidade de abertura de procedimento administrativo no âmbito da própria FHS para investigar estas questões.

O ex-secretário Almeida Lima diz que não se negou a encaminhar os documentos e destacou que as solicitações do TCE sempre são atendidas pelas diretorias específicas da secretaria. “Não recebi notificação de caráter pessoal para fazer a entrega de qualquer documento ao TCE. A gestão pode ter recebido, mas quem faz a entrega são setores das diretorias específicas”, enaltece Almeida Lima.

Ele diz que o contrato não tem origem na sua gestão enquanto secretário da saúde e diretor da FHS, que o contrato foi consequência de licitação e que deu continuidade porque não encontrou irregularidades. “Duvido que algo de irregular tenha sido apontado pelo tribunal. É um contrato que não foi licitado na minha gestão e parte dele foi executado na minha gestão para realização de obras nos hospitais de Itabaiana, Estância, Nossa Senhora do Socorro, no Huse, no Centro Administrativo e manutenção de outras unidades”, diz.

Almeida Lima classifica como natural os procedimento do TCE. “A auditoria é um ato corriqueiro do Tribunal de Contas. O TCE solicita muita coisa, é uma atividade diária e muitas vezes chega apenas ao secretário através de ofícios encaminhando a documentação”, ressaltou.

Por Cássia Santana