Coren move ação judicial contra Prefeitura de Aracaju

Fiscais do Coren detectam irregularidade (Foto: Arquivo Portal Infonet)

O Conselho Regional de Enfermagem (Coren) ingressou com ação civil pública para obrigar a Prefeitura de Aracaju a corrigir deficiência nos plantões no Hospital Fernando Franco, Zona Sul. De acordo com o advogado Moisés Barreto, procurador do Coren, a Prefeitura desrespeita pelo menos duas Resoluções do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen).

O advogado explicou que o número de enfermeiros nos plantões é insuficiente para atender a demanda, contrariando o cálculo de dimensionamento preconizado pela resolução 293/2004, e naquela unidade ainda não foi implantada a Sistematização de Assistência de Enfermagem (SAE) prevista na resolução 358/2009 do Cofen. “A instrução de sistematização é um protocolo criado pelo Cofen para garantir uma assistência longe de imprudência, imperícia e negligência”, observou o advogado.

O advogado explica que a equipe de fiscalização do Coren vem realizando este trabalho desde 2011 e, apesar das notificações, as irregularidades não foram corrigidas na unidade Fernando Franco. No domingo, 3, a equipe do Coren realizou nova fiscalização na unidade de saúde e constatou a deficiência no plantão. “Havia apenas dois enfermeiros e um atendendo a dois setores importantes, quando no mínimo deve existir um em cada setor”, observou o advogado.

A coordenadora da Rede de Urgência da Prefeitura de Aracaju, Roberta Lisboa, admite a deficiência. Ela informou que no domingo, havia uma falta decorrente de um enfermeiro que solicitou licença eleitoral e a prefeitura não conseguiu, em tempo hábil, substituí-lo. Apesar do déficit, ela garante que os pacientes estão assistidos e que a prefeitura está aguardando o fim do processo eleitoral para realizar concurso público para a contratação de novos enfermeiros.

Quanto à Sistematização de Assistência de Enfermagem, a coordenadora da Rede de Urgência classificou como um mecanismo novo na prestação de atendimento nos hospitais e revelou que o procedimento está em fase de implantação. “Não é um processo muito simples, precisa preparar a equipe para começar a implantar e isto nós estamos fazendo”, comentou. A perspectiva é que em um prazo de três meses o processo esteja implantado na rede, segundo Roberta Lisboa.

Por Cássia Santana