Covid-19: ex-ministro diz que constituição prevê isolamento social

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Carlos Britto destaca artigo 196 da Constituição Federal (Foto: Divulgação TCE/São Paulo)

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o sergipano Carlos Ayres Britto, assegurou que o isolamento social determinado em decretos publicados por governantes brasileiros (durante a pandemia do novo coronavírus) é constitucional, quanto à preservação da saúde de todos.

Com isso, ele reafirma que a ordem dada por governadores e prefeitos para que as pessoas fiquem em casa, está assegurada na Constituição Brasileira.

Em um vídeo publicado nas redes sociais, o jurista embasa a determinação dos gestores, informando que o enfrentamento de toda crise de natureza sanitária, eficaz e eficiente, deve partir da Constituição Federal.

“O artigo 196 diz que saúde é direito de todos e é dever do estado; sendo garantido mediante a adoção de políticas sociais e econômicas voltadas para a redução de risco de doenças e outros agravos”, esclarece.

Carlos Brito destacou ainda o acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde. “Logo, a ordem de que ‘Fique em casa’ é logicamente partida da Constituição Brasileira”, ratifica.

 

Fonte: Alese

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