Cremese debate medicina e justiça em Aracaju

TJ em apoio a evento do Cremese para debater judicialização da saúde (Foto Ilustrativa: Arquivo Infonet)

O Conselho Regional de Medicina (Cremese) e o Conselho Federal de Medicina (CFM) realizam, neste sábado, 15, o Fórum de Medicina e Justiça, com a temática Saúde Pública e Direitos Humanos. O evento acontecerá no auditório do Tribunal de Justiça.

De acordo com os organizadores, o fórum tem o intuito de permitir ao médico o conhecimento de que ele está submetido a normas gerais dos códigos de leis, e não apenas ao código de ética médica, que rege a profissão. Nesse sentido, o fórum também tem o objetivo de propiciar o diálogo entre médicos, advogados, membros do Poder Judiciário e do clero para debater questões relacionadas à saúde pública e direitos humanos.

Judicialização

A judicialização da medicina é uma realidade que vem sendo observada em nível nacional e se configura na tomada de decisões por órgãos do judiciário em questões relacionadas à saúde. A classe médica avalia que há diversos problemas relacionados à interferência do Poder Judiciário nas decisões sobre saúde.

Há possibilidade, no entendimento da classe médica, das decisões judiciais fugirem da realidade e do contexto de saúde em que estão inseridas. Para a classe, as decisões judiciais podem também criar problemas na execução de políticas públicas relacionadas à assistência à saúde da população.

Mas a classe também vê pontos positivos na judicialização, que poderá introduzir decisões favoráveis a pleitos de entidades médicas em relação à saúde pública. Além de debater esta temática, o evento proporcionará aos médicos o conhecimento sobre as normas jurídicas que normatizam as ações, de forma a observar se efetivamente a classe está preparada legalmente para as implicações de seus atos.

Os organizadores do evento observam que o desconhecimento das normas tem feito com que muitos médicos sejam processados e punidos, “não necessariamente por terem errado, mas por terem tomado decisões que, no seu julgamento, eram benéficas, mas que ferem os códigos de leis”.

Com informações da Assessoria de Imprensa Cremese