CRO-SE alerta profissionais sobre normas legais e Código de Ética

Diante do recente caso de óbito e dos sucessivos casos de complicações causadas à saúde de pacientes por ato médico fora dos padrões éticos e sanitários, ou de pessoas exercendo ilegalmente a profissão, o Conselho Regional de Odontologia de Sergipe (CRO-SE) alerta a população, mais uma vez, sobre a importância da atenção ao registro profissional do Cirurgião-Dentista que irá visitar.

De acordo com a entidade, assim como na Medicina, o exercício da Odontologia é regido por regulamentações éticas e normas sanitárias, capazes de assegurar uma margem de segurança aos pacientes. “Cabe ao CRO-SE fiscalizar o exercício profissional da categoria e zelar pelos preceitos éticos que garantam relações idôneas entre os profissionais, e deles para com a população atendida. Por isso, solicitamos aos profissionais da Odontologia que sigam observando as normas do Código de Ética Odontológica, inclusive no tocante à publicidade e atuação em redes sociais”, afirma o presidente Anderson Lessa Siqueira.

Ele afirma que, conforme os dispositivos legais, é vedado ao cirurgião-dentista expor em público trabalhos odontológicos e usar de artifícios de propaganda para granjear clientela. “Da mesma forma, constitui infração ética divulgar nome, endereço ou qualquer outro elemento que identifique o paciente, a não ser com seu consentimento livre e esclarecido, ou de seu responsável legal, desde que não sejam para fins de autopromoção ou benefício do profissional, ou da entidade prestadora de serviços odontológicos”, detalha o presidente.

Também constitui infração ética expor ao público leigo artifícios de propaganda, com o intuito de granjear clientela, especialmente a utilização de imagens e/ou expressões antes, durante e depois, relativas a procedimentos odontológicos. “Lembrando que “pela publicidade e propaganda em desacordo com as normas estabelecidas neste Código respondem solidariamente os proprietários, responsável técnico e demais profissionais que tenham concorrido na infração, na medida de sua culpabilidade”.

À população, o Conselho alerta para averiguar a existência e a validade do registro profissional no CRO-SE, sobretudo diante de profissionais com comportamento público fora dos preceitos éticos estabelecidos pela legislação que normatiza a profissão. Denúncias podem ser enviadas por meio dos telefones (79) 98122-9988 e 3214-3404.

Fonte: CRO/SE