Decisão bloqueia R$ 5 milhões da PMA para paga dívidas

Justiça determina bloqueio (Foto: Arquivo Portal Infonet)

O Juiz Federal Edmilson da Silva Pimenta deferiu o pedido do Ministério Público Federal (MPF) em relação ao Município de Aracaju para que providências sejam adotadas para garantir o pleno funcionamento dos hospitais Cirurgia, São José e Maternidade Santa Isabel. De acordo com o pedido do MPF, a Prefeitura não pagou serviços prestados pelas unidades de saúde e a dívida. Na decisão, o juiz determinou o bloqueio de no valor de R$ 5.025.505,00 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Fica proibido gastos de recursos públicos com o Carnaval 2016 ou em qualquer outro festejo, em patrocínios de todo tipo e em publicidade e propaganda, até que seja devidamente regularizada a situação dos hospitais e do atendimento à saúde da população.

Em dezembro do ano passado, em entrevista ao Portal Infonet, o diretor do Hospital Cirurgia afirmou que a Prefeitura de Aracaju estava devendo o valor de R$ 15 milhões.

A dívida do município com a Maternidade Santa Isabel foi discutida no Ministério Público Estadual (MPE). Na reunião do MPE, a Prefeitura de Aracaju admitiu débito na ordem de R$ 2,7 milhões. O representante da Secretaria Municipal de Saúde, Antonio Almeida, avisou que a Secretaria Municipal de Saúde não dispõe de recursos para quitar a dívida.

A equipe do Portal Infonet entrou em contato com o secretário de comunicação da Prefeitura de Aracaju, Carlos Batalha, que informou que o município não foi notificado oficialmente da decisão.

Por Kátia Susanna com informações da Justiça Federal