Definida medida emergencial para reabertura de hospital

Audiência presidida pela promotora Joelma Santana (Fotos: Portal Infonet)

A reabertura do Hospital de Aquidabã, que passa por intervenção ética pelo Conselho Regional de Enfermagem (Coren) desde o último dia 6 de abril foi discutida na manhã desta quinta-feira, 16, em audiência no Ministério Público Estadual (MPE). Ficou definida uma medida emergencial, mesmo o Coren não tendo enviado qualquer representante ao encontro. Com isso, a direção do Hospital e Maternidade Santa Cecília, se comprometeu a contratar de imediato mais um enfermeiro para trabalhar em regime de plantão, com carga horária de 24 por 24h.

O município deverá se posicionará no prazo de cinco dias sobre a possibilidade de cessão de enefermeiros do seu quadro, que receberão horas extras para cobrir o terceiro plantão do hospital, de modo que na vigência do ajuste provisório, o Santa Cecília conte com no mínimo, um enfermeiro de nível superior por cada plantão de 24 horas.

Secretário Zezinho Sobral ao lado do gestor do hospital, João Resende

“Além das dificuldades financeiras, temos alguns problemas de ordem orçamentária, pois nosso orçamento é aprovado pela Câmara. Pedimos uma suplementação e não fomos atendidos, mas apesar das dificuldades, poderíamos auxiliar, apesar de prestarmos ajuda quanto aos medicamentos e a realização de exames, já que estamos ampliando a rede com a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), mas para isso a gente precisa ser provocado oficialmente para saber qual a maior necessidade”, ressalta o procurador geral do município de Aquidabã, Aníbal Monteiro.

SES

O secretário de Estado da Saúde, José Sobral lamentou a ausência do Coren à audiência e afirmou que todos os hospitais filantrópicos do Estado de Sergipe passam pelos mesmos problemas vivenciados pelo Hospital de Aquidabã.

Joelma Santana: "O momento é de pontuar os serviços deficitários"

“Nós não podemos dar aos filantrópicos, o mesmo tratamento dispensado aos particulares e estatais. A gente precisa primeiro direcionalizar. No relatório do Coren, e eu gostaria muito que tivesse alguém do Conselho aqui,  foram destacadas as preocupações técnicas quanto a medicamentos e equipamentos emergenciais para atender a população, o que já estamos sanando”, garante.

Ficou deliberado que a Secretaria de Estado da Saúde irá analisar a possibilidade de ampliar o valor da contratação com o hospital, adicionando leitos de retaguarda para a Rede de Urgência e Emergência, o que gerará mais recursos para a contratação de profissionais até o final de abril.  A Secretaria deverá encaminhar em 24 horas, os dados relativos ao requerimento de habilitação dos leitos de Atenção Psicossocial no Hospital de Aquidabã, a fim de viabilizar gestão do Ministério Público junto ao Governo  Federal, visando a liberação dos recursos adicionais.

MPE

A promotora Joelma Santana lamentou ter tido notícias sobre a intervenção ética apenas pela imprensa e pela população. “Pelo que fiquei sabendo pela imprensa e pelo povo de Aquidabã, a grande questão do Coren, é quanto a equipe de Enfermagem, mas esse não é o único ponto. Já foram repetidas as inspeções e as coisas estão sendo sanadas de uma forma muito minoritária e pontual.  De dez itens, ficamos sabendo que a esterilização está OK e que o estado encaminhou equipamentos. Mas temos diversas irregularidades e o momento agora é de pontuar todos os serviços que estão deficitários e tentar sanar”, alerta.

Sobre a reivindicação do Coren, para que o hospital funcione com 8 enfermeiros, a promotora destacou a importância de consensuar. “Se não pode chegar no número ideal dos 8 indicados pelo Conselho de Enfermagem, chegar no mínimo pelo parâmetro do Ministério da Saúde, o que não pode é trabalhar sem Enfermagem. Eu recebo diversas reclamações de que não tem médicos, enfermeiros. O hospital é bom, tem uma estrutura boa e nós temos que chegar a um consenso juntamente com o Estado e o Município porque é muito sofrido para a população pobre ficar sem o atendimento, pois só existe nas redondezas os hospitais de Glória e de Propriá, além do apoio dos profissionais do Samu, que são nossos anjos”, diz sugerindo a contratação de duas enfermeiras por pelo menos dois meses.

E o diretor da unidade de saúde, João Fonseca, voltou a lamentar que a interdição tenha sido feita com a presença de policiais federais. “O hospital sempre esteve de portas abertas, não precisava terem levado a Polícia Federal. Burocracia é muito bom nas mãos dos outros. Tenho uma história de 43 anos de serviços prestados ao Santa Cecília e só peço que respeitem o povo de Aquidabã”, desabafa.

Coren

A equipe do Coren detectou a presença de apenas um enfermeiro contratado para atender à demanda, com técnicos e auxiliares de enfermagem trabalhando sem a supervisão do profissional de nível superior, ausência de muitos equipamentos e materiais para fazer os atendimentos, além da deficiência nos procedimentos de esterilização.

A audiência foi conduzida pela promotora Joelma Santana, da Comarca de Aquidabã, eu e o colega Fábio Viegas participamos como representantes do Centro de Apoio Operacional Direitos á Saúde. Uma nova audiência ficou maracda para o dia 22, devendo contar com representantes do Conselho Regional de Enfermagem de Sergipe.

Decisão

O Conselho Regional de Enfermagem de Sergipe (Coren/SE) informou que no último dia 15 abril ocorreu o trânsito em julgado da Ação Civil Pública movida em face do Hospital e Maternidade Santa Cecília, localizado no Município de Aquidabã, passando também a ser uma exigência imposta por ordem judicial a manutenção de profissional enfermeiro durante todo o período de funcionamento do hospital.

A decisão da qual não cabe mais recurso em sede meritória foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da 5º Região, em Pernambuco, de relatoria do desembargador Federal Ivan Lira de Carvalho, após o manejo de Recurso de Apelação pelo Hospital e Maternidade Santa Cecília, vencido em primeira instância.

Com o trânsito em julgado da ação, o Hospital a é obrigado a manter profissional enfermeiro durante todo o seu período de funcionamento, de modo a inibir que quaisquer atividades privativas destes profissionais sejam realizadas por outros, garantindo o zelo e segurança à saúde da população.

Além da manutenção de profissional enfermeiro durante todo o seu período de funcionamento, o Hospital e Maternidade Santa Cecília também foi compelido judicialmente a promover a manter a Anotação de Responsabilidade Técnica.

Por Aldaci de Souza