Destino da Fundação Hospitalar de Saúde ainda é incerto

FHS é novamente debatida em audiência pública (Fotos: Portal Infonet)

Ainda não está definido o destino da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS). Nesta sexta-feira, 4, foi realizada mais uma audiência na Justiça Federal, a quarta que ocorre desde que o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação judicial contra o Estado com o objetivo de resgatar a gestão única da saúde em Sergipe. Os problemas e as soluções encontradas pelo Governo do Estado serão novamente debatidas em nova audiência que ocorrerá em novembro deste ano, com a possibilidade do Estado ser proibido de manter contrato com a fundação para a gestão dos hospitais públicos.

A grande novidade é que o secretário Almeida Lima, da Saúde, que acumula o cargo de presidente da FHS, conseguiu cumprir a maioria das recomendações do MPF e apresentou um relatório de gestão informando todos os procedimentos que adotou para alcançar a meta. Apesar das críticas dos representantes dos servidores da saúde ao secretário por acumular a função de presidente da FHS, esta medida ganhou aval do MPF. O procurador da república Ramiro Rockenbach fez questão de explicar que o MPF não estaria de olhos fechados para esta questão, mas que a dupla função de Almeida Lima seria aceitável pelo fato da Fundação Hospitalar de Saúde estar sob interdição judicial.

Na audiência, o secretário garantiu que, nas auditorias realizadas nos contratos firmados e geridos pela Fundação Hospitalar de Saúde (FHS), foram encontradas irregularidades, que culminaram com aplicação de glosa no montante de algo superior a R$ 9,6 milhões, em favor do Estado.

O juiz Edmilson Pimenta conversa com Almeida Lima e com o procurador Rockenbach antes de iniciar a audiência

O secretário Almeida Lima não especificou as ilegalidades observadas nos procedimentos analisados, mas informou que dos 428 contratos firmados pela FHS com 185 empresas, foram realizadas auditorias em 113 deles, onde foi identificada a glosa. Almeida também explicou a destinação dada à suplementação orçamentária no valor de R$ 107, 247 milhões, aprovada pela Assembleia Legislativa, informando que os recursos foram necessários para dar efetividade ao cumprimento do acordo judicial, que estabeleceu, segundo Almeida Lima, a centralização da gestão da FHS no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde.

O procurador da república Ramiro Rockenbach, que atua no processo, ficou satisfeito com as informações prestadas pelo secretário, destacando que Almeida Lima seria o primeiro gestor a cumprir as recomendações do MPF pela centralização da gestão no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde. Mas preferiu aguardar os desdobramentos para emitir um conceito mais amplo sobre a gestão.

Servidores

Os servidores da área de saúde participaram da audiência e tiveram, a exemplo das três anteriores, direito a voz. Cada sindicalista utilizou o tempo de cinco minutos para destacar os conceitos sobre a FHS. Uma das principais preocupações dos servidores está relacionada à manutenção do emprego, especialmente do pessoal contratado sem concurso público. O presidente do Sindicato dos Condutores de Ambulâncias, Adilson Ferreira, observou que as dificuldades financeiras da Fundação seria de responsabilidade da própria Secretaria de Estado da Saúde que não estaria repassando os recursos integralmente para o então gestor quitar os compromissos.

Servidores públicos acompanham os debates

O procurador da república Ramiro Rockenbach explicou que o eixo da ação não estaria vinculada aos servidores, mas deixou claro que a questão será levada em consideração nas reuniões da comissão de gestão que ocorrem mensalmente. O procurador destacou que não defenderia o emprego para aqueles que não se dispõem a trabalhar, mas tranquilizou os servidores dizendo que a questão será também discutida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para evitar prejuízos aos servidores.

O número de servidores da FHS ainda é incerto. Há informações que seria algo em torno de 7,5 mil a 8 mil servidores, entre os quais uma minoria teria sido aprovada em concurso público e efetivados. Na próxima reunião do Comitê Gestor, que ocorrerá no final deste mês, a questão dos servidores será amplamente debatida. Há expectativa de que neste encontro compareça representante do Ministério Público do Trabalho.

Uma quinta audiência na Justiça Federal será realizada no mês de novembro para dar sequência aos debates, com a perspectiva de que naquele momento o processo seja concluído para julgamento.

Por Cássia Santana