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Audiência durou quase três horas no MPE/SE (Fotos: Portal Infonet) |
O Município de Aracaju deverá encaminhar em 48 horas ao Ministério Público Estadual (MPE/SE) e ao Ministério Público Federal (MPF/SE), um cronograma do pagamento da dívida de mais de R$ 4 milhões ao Hospital Cirurgia e o repasse deverá ser feito até o dia 30 de março, para que não haja uma judicialização. A decisão foi tomada após quase três horas de audiência na Promotoria de Saúde do MPE, na manhã desta segunda-feira, 21. Na ocasião, o secretário Agnaldo feitosa, garantiu que a dívida é de R$ 1 milhão e 600.
O diretor do Hospital de Cirurgia, Wagner Andrade explicou que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado no Ministério Público Estadual não foi cumprido, quanto aos débitos. “A dívida do município com o Hospital de Cirurgia é de R$ 4 milhões, 260 mil, 51 reais e 24 centavos, valor que já consensuado, o que nos impede de efetuar o pagamento de um milhão de reais para que os serviços de oncocirurgia [suspensos há dois meses], possam ser retomados, além da realização de quimioterapias e da redução da cirurgias por falta de materiais”, destaca.
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Promotores alertaram os gestores de que caso pode ser levado ao Judiciário |
“A cooperativa dos médicos cirurgiões está há nove meses sem receber, também por conta do não repasse, além da falta de roupas cirúrgicas e bisturis elétricos, o que pode acarretar no fechamento do hospital”, complementa o médico Edney Caetano.
Secretários
O secretário de Estado da Saúde, José Sobral informou que a relação contratual do Hospital Cirurgia é com o município de Aracaju. “A responsabilidade do pagamento do Hospital de Cirurgia é inteira da Prefeitura de Aracaju. O Estado co-financia diversas ações, a exemplo das UPAs Zona Norte e Zona Sul, além do Hospital Santa Isabel e para ajudar, co-financia também o Hospital Cirurgia. A Prefeitura entrou com uma ação e tirou do Teto Mac do Estado, R$ 3 milhões, 416 mil para financiar o Hospital João Alves e a Maternidade Nossa Senhora de Lourdes. Com essa perda nós tivemos um pequeno atraso no pagamento do co-financiamento, que nós vamos pagar em menos de uma semana. A dívida grande é da Prefeitura que é o contratante, não é minha não”, garante.
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Zezinho Sobral: "Dívida grande é da Prefeitura que é a contratante" |
Já o secretário municipal de Saúde, Agnaldo Feitosa, destaca que a parte do Estado corresponde a 65% da dívida. “Nós estamos entre 35% e 40% da dívida e vamos nos reunir com o secretário da Fazenda, Jairo Araújo e com o prefeito, para fazer um estudo visando enviar até a quarta-feira, para que possamos pagar as parcelas em atraso, para que o Cirurgia volte a produzir, pois pagamos por produção e existem metas a serem cumpridas. Estou chegando agora e queremos dar uma diretriz a esse problema do Cirurgia, que é crônico, tem uma dívida enorme e isso é gestão. Não são três parcelinhas de 550 reais que deixaram o Cirurgia aonde está. O Estado deve duas parcelas de R$ 2.300 e a do município é de R$ 1 milhão e 600. Quem faz o pacto é a Prefeitura e a Secretaria precisa receber essas parcelas para repassar”, entende.
MPF/MPE
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Agnaldo Feitosa: "Não são três parcelinhas de R$ 550 que deixaram o Cirurgia assim" |
O promotor Antônio Forte esclareceu que o município contrata do Hospital Cirurgia, mas depende de verbas de outros entes a exemplo do Governo estadual. “Então o município deve pagar o valor total e cobrar do Estado esse atraso para não parar o hospital como está parando, o Cirurgia está há dois meses sem os serviços de quimioterapia e a população não pode continuar sofrendo. A dívida do Estado com o município é de mais de Três milhões e do Município com o Cirurgia é de R$ 4 milhões 260 mil. E dentro desse valor, tem uma parte do Estado para com o município, é meio complexo, mas a dívida global é do município, mas o Estado não está repassando para o município pagar, está retendo mais de três milhões”, lamenta.
O procurador do MPF/SE, Ramiro Rockembach foi enfático:
“Essa desassistência à saúde da população por conta das interrupções do Hospital Cirurgia vem se repetindo ao longo do tempo, associada principalmente ao não repasse pelo poder público municipal e pelo poder público estadual. Os Ministérios Públicos não irão mais se reunir extrajudicialmente para tratar dessa questão; se precisarem de novos diálogos terão que recorrer ao Judiciário, a não ser que cumpram o que foi pactuado. São valores por serviços que deveriam ser prestados a população pelo Poder Público, que por não ter um hospital à altura, contrata o Hospital Cirurgia. Depois de tentarmos via uma co-gestão, mais de ano se passou e a situação continua a mesma: o Hospital Cirurgia tendo que paralisar os serviços por não ter recebido os repasses. Hoje foi um ponto final e estamos informando aos gestores dentro de um espírito de lealdade, que se não resolverem, o caso será levado ao Judiciário, seja ele federal, seja ele estadual, ou ambos”, avisa.
Por Aldaci de Souza
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