O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) publicou uma nova norma que autoriza enfermeiros prescreverem antibióticos aos pacientes. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 22, e conforme a resolução o profissional pode indicar o remédio na consulta de enfermagem, seguindo protocolos e rotinas do serviço de saúde, e considerando as necessidades de cada paciente.
Entre os medicamentos que podem ser prescritos estão: amoxicilina, azitromicina, eritromicina, nimesulida e ondansetrona. A autorização está relacionada a áreas como infecções sexualmente transmissíveis (IST), saúde sexual e reprodutiva, contracepção, profilaxia pós e pré-exposição ao HIV (PEP e PrEP), atenção à saúde da mulher e da criança, além do acompanhamento de doenças como tuberculose, hanseníase, diabetes, hipertensão e dengue.
Segundo o Cofen, a prescrição por enfermeiros já ocorre em políticas públicas de saúde. “A nova resolução do Cofen sistematiza e consolida esse exercício profissional, alinhando-o às evidências científicas e às boas práticas assistenciais”, afirmou no material divulgado.
Em nota, o Conselho Federal de Medicina (CFM) criticou a decisão e afirmou que a prescrição de medicamentos pressupõe a definição de diagnóstico e prognóstico, atividade que, segundo a entidade, é de competência privativa do médico para garantir a segurança do paciente.
De acordo com o CFM, aos enfermeiros cabe apenas a disponibilização de medicamentos em programas de saúde pública e rotinas institucionais já estabelecidas, sempre após diagnóstico médico, não havendo competência para a prescrição de antibióticos.
“Ao ampliar prescrições fora de protocolos e sem governança diagnóstica, o Conselho Federal de Enfermagem afronta a legislação brasileira e o Supremo Tribunal Federal (STF), além de colocar a saúde da população brasileira em risco”, finalizou.
Com informações do Cofen e da Agência Brasil
