Estabelecimentos descumprem regras e vendem medicamentos

Analgésico e antitérmicos só podem ser comercializados em farmácias (Foto: Portal Infonet)

A Lei 5.991 de 1973 da Anvisa proíbe a venda de medicamentos em estabelecimentos que não sejam regulados pelo órgão. Mesmo com a proibição, padarias, supermercados e lojas de conveniência insistem em vender medicamentos isentos de prescrição médica como analgésico, antitérmico, xaropes e antiácidos.

De acordo com o vice-presidente do Conselho Regional de Farmácia de Sergipe, Adalberto Canuto, a proibição desse tipo de medicamento por parte da Anvisa se deve para proteger a população.

“A intenção é de proteger a população contra a automedicação. Nenhum medicamento pode ser comercializado em um estabelecimento que não seja uma farmácia ou drogaria. No momento em que a pessoa toma um medicamento ele pode está mascarando um problema mais sério que deveria ser tratado por um médico. Nós temos no estado cerca de 600 estabelecimentos entre farmácia e drogaria e apenas eles estão autorizados a venderem esses medicamentos”, diz.

Assim como os medicamentos sem receita, é proibida a venda de medicamentos de tarja preta, no entanto, a apresentação de prescrição médica é essencial para a compra desses tipos de medicamentos.

Adalberto Canuto: Apenas farmácias e drogarias podem comercializar medicamentos

Segundo a gerente de medicamentos da Vigilância Sanitária em Sergipe, Renata Cláudio de Souza, a fiscalização é contínua e pode ser denunciada pela população. "A gente continua a fiscalização, inspeção sanitária e fazendo apreensão do produto. Nós fazemos a fiscalização e inspeção diária, mas também contamos com a colaboração da população. Medicamento é privativo de farmácia, o resto está irregular”, conta.

Ainda segundo Renata Cláudio, a punição para o estabelecimento vai depender do tipo de medicamento comercializado. “O vendedor pode ser autuado, sofrer multa ou ter o alvará de funcionamento cassado caso seja encontrado vendendo esses medicamentos. Já os de tarja preta, além do medicamentos apreendido, o vendedor é encaminhado para prestar depoimentos a polícia, pois esses medicamentos só podem ser vendidos com receita médica”, diz.

Denúncia

Quem quiser fazer uma denúncia pode entrar em contato com o Conselho Regional de Farmácia (CRF) pelo (79) 3211-9985/8577 de segunda a quinta-feira das 12h às 18h e na sexta-feira das 8h às 14h. Já para entrar em contato com a Vigilância Sanitária o telefone é o (79) 2106-9766/9763.

Por Aisla Vasconcelos