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Centro deve acolher, tratar e recuperar animais silvestres em situação de risco (Foto: Arquivo Portal Infonet) |
O Juiz Federal Edmilson da Silva Pimenta decidiu que o Estado de Sergipe que apresente, em até 90 dias um projeto de Implantação de Centro de Triagem de Animais Silvestres – Cetas, apto a acolher, tratar e recuperar animais silvestres em situação de risco, em local devidamente adequado e licenciado, voltado a reintrodução e readaptação ao habitat natural.
O Cetas deverá ser construído em área licenciada e que contemple, dentre outros recursos, todos os equipamentos, insumos, medicamentos, estrutura (inclusive com área de quarentena para os animais doentes), área de soltura, veículos e pessoal necessários para apresentação dos serviços de fiscalização em cumprimento à legislação aplicável.
A Justiça determinou, também, que a Adema e o Estado de Sergipe, em até 60 dias, fiscalizem e realizem o serviço de triagem, acolhimento e reintrodução de animais silvestres em situação de risco em local provisório, apropriado e devidamente licenciado, enquanto não implantado o Cetas pelo Estado de Sergipe na forma acima discriminada, bem como disponibilizem veículos estaduais próprios e adaptados para as situações de emergência relacionadas a resgate de animais silvestres maltratados, feridos ou atropelados, caso eles estejam vivos e com possibilidade de tratamento.
O Portal Infonet entrou em contato com Secretaria de Estado da Comunicação e está à disposição através do e-mail jornalismo@infonet.com.br e do telefone (79) 2106-8000, caso o Governo queira de manisfestar.
Com informações da Justiça Federal de Sergipe
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