A pedido do Ministério Público de Sergipe, por intermédio da 9ª Promotoria dos Direitos à Saúde, o Poder Judiciário sergipano determinou que o Estado de Sergipe e o Município de Aracaju, solidariamente, regularizem o serviço de cardiologia, especificamente, o procedimento de valvoplastia mitral, no âmbito do Hospital Cirurgia.

A decisão, em caráter liminar, obriga Estado e Município a adotarem, no prazo de 30 dias, todas as medidas necessárias para que nenhum paciente permaneça em fila de espera por mais de 06 meses, observando a urgência de cada caso.

O Juízo da 12ª Vara cível de Aracaju determinou, ainda, que no caso de descumprimento da decisão, o MP apresente três orçamentos para que, a quantia de menor valor, seja retirada das contas do Estado e Município, a fim de garantir a realização das cirurgias dos pacientes que estão na fila de espera, em uma unidade de saúde privada.

De acordo com o promotor Manoel Cabral Machado Neto, existem 33 pacientes aguardando a realização da valvuloplastia mitral, muitos esperando há mais de dois anos, segundo relatório apresentado pela Secretaria de Estado da Saúde. Consta dos autos, que existe um paciente que aguarda a realização do procedimento desde dezembro de 2016.

Na decisão, o juiz pontua que, a conduta omissiva dos entes públicos e a demora no fornecimento da cirurgia cardíaca, violam os princípios constitucionais, sobretudo o da dignidade da pessoa humana.

SMS

A Secretaria Municipal de Saúde esclarece que desde 1° de janeiro de 2018 a responsabilidade pelos serviços ofertados no Hospital Cirurgia passou a ser totalmente do Governo do Estado. O município acrescenta ainda que não exerce qualquer responsabilidade de demanda reprimida, atual ou de nova demanda para o Hospital Cirurgia.

Cirurgia

O Hospital de Cirurgia informa que o procedimento administrativo acerca do serviço de Cirurgia Cardíaca foi iniciado no ano de 2015. Desde a co-gestão, implantada pelo Governo do Estado em agosto de 2018, o Serviço de Cirurgia Cardíaca foi reativado e atualmente continua funcionando normalmente. A situação atual de produção de Cirurgia Cardíaca já ultrapassa a meta contratada. Da lista informada onde constam 33 pacientes, vários desses já tiveram o procedimento realizado, inclusive o citado do ano de 2016.

Para chegar à situação de pleno funcionamento, o Hospital de Cirurgia conta com a colaboração plena da equipe multiprofissional, especialmente a de Cirurgia Cardíaca, que não mede esforços em manter a assistência, com a parceria dos fornecedores e do Governo do Estado/Secretaria Estadual de Saúde.

SES

Afim de regularizar a situação dos procedimentos cardíacos no Hospital de Cirurgia, em agosto de 2018 a Secretaria de Estado da Saúde (SES) estabeleceu uma co-gestão com a unidade hospitalar, que em novembro culminou em uma intervenção judicial. Esta medida possibilitou a retomada dos serviços de cardiologia que estavam paralisados. Em relação à valvonoplastia mitral, a SES informa que tem um contrato com o Hospital de Cirurgia para a realização de 35 procedimentos mensais e já está em tratativas bastante adiantadas com um outro hospital da rede privada para a realização deste procedimento. Esta medida possibilitará o aumento da oferta para a população e a diminuição da fila de espera.

*A matéria foi alterada às 17h45 do dia 25/07 para acréscimo de nota da SES