Estado e Município são obrigados a fornecer medicamentos

Representante do Garen e defensores públicos durante a coletiva de imprensa (Fotos: Portal Infonet)

O Estado de Sergipe e o Município de Aracaju estão sendo obrigados por meio de uma liminar favorável ao Núcleo de Saúde da Defensoria Pública de Sergipe, a fornecer o medicamento Cinacalcet Mimpara, sob pena de multa diária no valor de R$ 100 mil para cada paciente que está sendo prejudicado.  A informação foi dada pelos defensores Saulo Lamartine e Gustavo Dantas Carvalho durante coletiva de imprensa na tarde desta segunda-feira, 16.

A Ação Civil Pública da defensoria Pública tem por objetivo evitar que os pacientes renais permaneçam sem o medicamento, o que pode agravar o problema da insuficiência renal e levá-los à morte.

Saulo Lamartine e Gustavo Dantas explicam objetivos da Ação Civil Pública

“A Defensoria Pública diante dos reiterados casos de comunicados em relação a não concessão de medicamentos para portadores de doenças renais crônicos, instaurou um Procedimento para Apuração de Dano Coletivo (Padac). No bojo, observou-se a violação do Direito à Saúde desses pacientes que tinham intolerância ao Calcitriol ou que tinham níveis de fosfato acima de 200 miligramas no sangue. A alternativa pra eles seria o Cinacalcet; o medicamento é o único existente no mundo para esse tratamento e só previa como destinatário quem tivesse 800 miligramas, então os demais estavam sendo alijados [excluídos] de um tratamento eficaz”, explica Saulo Lamartine.

Ação

O defensor informou ainda que por conta dessa situação, a Defensoria Pública entrou com uma Ação Civil Pública para que o Estado de Sergipe e o Município de Aracaju forneçam [a todos os pacientes renais crônicos que tenham intolerância ao Calcitriol e o nível de fosfato acima de 200 miligramas no sangue], o Cinacalcet Mimpara mediante a apresentação de laudo médico fundamentado.

“Também foi culminada ao Município e ao Estado, a obrigação de manter estoque mínimo do medicamento de 30, 60 e 90 miligramas por dois meses, que assim já é reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal, sob pena de multa diária de R$ 100 mil”, enfatiza.

“O direito ao remédio já está estabelecido, basta o relatório médico que indique que está dentro dos critérios [fosfato alto e resistência ao medicamento fornecido pelo SUS] e com a liminar, a gente só faz agora o cumprimento com cada caso que vier a aparecer. Caso o estado e o Município não estejam cumprindo, basta que os pacientes procurem a Defensoria Pública, pois a obrigação já existe”, completa o defensor Gustavo Dantas Carvalho.

Pacientes

O representante do Grupo de Apoio ao Renal [Garen], Manoel Jorge Dantas Matias informou que em Sergipe, existem em torno de 1.200 pacientes em tratamento, desses, em torno de 800 já eram para estar usando o medicamento.

“Realmente foi uma vitória porque essa medicação não era regulada no sistema de saúde do estado, então foi necessária essa ação por meio da Defensoria Pública e graças a Deus os resultados foram favoráveis para que os pacientes não cheguem no processo cirúrgico, pois essa medicação inibe o hormônio produzido pela paratireoide e sem o remédio, o paciente tem dificuldade de locomoção”, afirma.

A assessoria Jurídica da Prefeitura de Aracaju informou que ainda não foi notificada da decisão judicial. A assessoria de Comunicação Social da Fundação Hospitalar de Saúde e da Secretaria de Estado da Saúde informou que somente irá se pronunciar quando forem notificadas oficilamente.

Por Aldaci de Souza