Estado terá que elaborar plano emergencial para presídio

(Fotos: Portal Infonet)

O estado de Sergipe terá que elaborar em um prazo de 60 dias um plano emergencial para o atendimento à saúde dos presos, no nível de atenção básica.A decisão foi tomada mediante audiência pública realizada nesta segunda-feira, 3, na promotoria da saúde do Ministério Público Estadual (MPE).

De acordo com o promotor da saúde, Nilzir Soares, o plano deve ser elaborado de forma imediata. “É preciso que a própria SES esboçe um plano de atendimento mínimo que seja da saúde e aí nós teríamos que ter equipes de saúde trabalhando nesses presídios ainda que não nos moldes e na quantidade da portaria. Temos que fazer uma reunião administrativa com os municípios e ver de que forma o município pode participar e saber se o estado faria um esforço pra trazer profissionais para apresentar aqui pra gente para ver se é possível. O que não pode é ficar postergando essa discussão e esperando que o município de uma hora para outra se veja responsável por isso”.

Segundo a política vigente (POE e Portaria interministerial nº 1.777) para uma melhor assistência à saúde carcerária são exigidos sete profissionais de saúde com carga horária de 20 horas para presídios a partir de 500 detentos, o que segundo a representante da SES, Rosana Apolônio é inviável. “Isso é inviável não só financeiramente, mas de perfil profissional. É preciso captar e sensibilizar também os profissionais de saúde que tenham essa aptidão, vontade, esse perfil de trabalhar com a população diferenciada”.

Representante da SES, Rosana Apolônio

Rosana Apolônio informa ainda que atualmente existem cerca de três mil presos no estado distribuídos em cerca de oito unidades carcerárias. “Hoje todos os presídios possuem uma certa assistência, mas esta não é ideal, não é continuada como a gente precisa, por isso que estamos aqui fazendo a discussão, tentando trazer a co-responsabilidade para os entes federados que estão aqui, que são os gestores estaduais e municipais de saúde e de justiça, todos responsáveis sanitários nesse campo. Hoje, o Copecam de São Cristovão tem dois mil presos, praticamente é o maior presídio e a gente tem uma deficiência bastante acentuada na assistência naquele local”, afirma.