Estado terá que regularizar UTI do HPM sob pena de multa

"A gente espera que haja o cumprimento e que o Estado regularize a situação" (Fotos: Arquivo Portal Infonet)

Saiu a liminar em favor da Ação Civil Pública (ACP) movida contra o Estado de Sergipe, a qual pede ao Poder Judiciário a adequação no Hospital da Polícia Militar (HPM). A Ação determina que os seis leitos de U.T.I do Hospital da Polícia Militar sejam reativados em um prazo de 60 dias. As irregularidades foram constatadas a partir de denúncias de servidores. Em caso de descumprimento o Estado pagará multa diária de R$ 5 mil.

Na liminar concedida bela Juíza Sebna Simião da Rocha consta que a medida servirá para diminuir o risco a que se encontra exposta a população que necessita dos serviços de saúde pública pelo HPM. Na sentença a juíza explana:

“Defiro Parcialmente o pedido liminar, a fim de determinar, dentro de critérios de razoabilidade, inclusive com arbitramento de multa pecuniária visando resguardar o respeito e cumprimento do decisum, que o requerido providencie: O funcionamento, no prazo de sessenta dias, dos seis leitos da Unidade de Terapia Intensiva do HPM, ativando a capacidade instalada informada pelos gestores; a contratação de enfermeiros, médico e técnicos em enfermagem, mediante concurso público; a formação de uma comissão de Controle de Infecção Hospitalar, no prazo máximo de 30 dias; correção das irregularidades encontradas pela vigilância sanitária e instalação de quarto de isolamento na pediatria, em 60 dias; contratação imediata de médicos diaristas especialista em medicina intensiva; sala de recuperação anestésica, dentre outras correções".

Liminar obriga correção de irregularidades no HPM

Para a autora da Ação, a promotora de justiça Euza Missano, a liminar foi uma vitória, já que o pedido foi feito em outubro do ano passado. Ela conta que essa foi uma das ações mais extensas do Ministério Público Estadual. “Essa ação é uma das mais extensas do MPE. Ela foi motivada por relatórios da Vigilância Sanitária que relatou as inadequações. Para a população é uma deficiência porque temos uma demanda maior do que a oferta de UTI. A gente espera que haja o cumprimento e que o Estado regularize a situação e faça a contratação dos médicos intensivistas”, espera a promotora.

Entenda

A ação civil pública foi ajuizada em outubro do ano passado, com pedido de liminar, mas até o momento o Poder Judiciário ainda não tinha se manifestado. A ação pede providências, em prazo máximo de 60 dias, para o Estado adotar medidas para corrigir as irregularidades e pede aplicação de multa diária no valor de R$ 10 mil para caso de descumprimento. O HPM é dotado de seis UTIs, mas apenas duas estão em funcionamento, assim como também é considerado frágil o funcionamento do Centro Cirúrgico, não há Pronto Socorro, e há vários equipamentos com problemas devido à falta de manutenção. O HPM alega que médicos militares concursados para trabalhar no ambulatório do HPM estavam em desvio de função atuando na UTI.

Por Eliene Andrade