Farmacêuticos: fiscalização para coibir irregularidades

Rosa Mariz: 120 autos contra as irregularidades (Fotos: Portal Infonet)

Acaba nesta sexta-feira, 30, o prazo para os estabelecimentos comerciais que comercializam medicamentos se adequarem às exigências da lei 5991/73 que estabelece a presença, em tempo integral, de farmacêuticos neste tipo de empreendimento.

Os antigos negócios beneficiados por um Termo de Ajustamento de Conduto, que estabelecia jornada de oito horas para farmacêutico devem fazer as adequações necessárias para manter o profissional em tempo integral no estabelecimento, de acordo com o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais.

De acordo com informações da presidente do Conselho Regional de Farmácia em Sergipe (CRF), Rosa de Lourdes Mariz, em Sergipe há pelo menos 80 estabelecimentos em situação irregular. Segundo a presidente, os empreendimentos irregulares se concentram no interior do Estado.

CRF promove palestra

Neste ano, já foram emitidos, segundo a presidente do CRF, aproximadamente 120 autos de infração, que destaca a ausência de farmacêuticos nos estabelecimentos como a maior irregularidade.

A partir do mês de maio, o CRF intensificará a fiscalização ordinária e sistemática, com ações intercaladas entre a capital e o interior para coibir a violação da lei. Momento em que o Conselho pretende desencadear ciclo de palestras para conscientizar os empresários a respeitar a legislação.

Em caso de infração, o estabelecimento em situação irregular está sujeito a pagamento de multa de R$ 600, com valor duplicado a cada reincidência, sujeito a ter a atividade suspensa pela Vigilância Sanitária em caso de desrespeito. De acordo com o CRF, há pelo menos 80 estabelecimentos em situação irregular. “Mas nossa intenção não é a punição, mas garantir que a população tenha acesso aos serviços e às orientações necessárias que devem ser transmitidas por profissional habilitado à clientela”, diz o vice-presidente do CRF, Adalberto Canuto.

Adalberto Couto: ajustes para o serviço público

Nesta sexta-feira, o Conselho Regional de Farmácia promoveu uma palestra dirigida aos farmacêuticos sobre serviços farmacêuticos, com participação do farmacêutico Laércio Batista.

Para o vice-presidente do Conselho, as farmácias da unidade básica de saúde nos serviços públicos também devem respeitar a legislação, apesar de alguns segmentos interpretarem que nestes locais, que funcionam como dispensa de medicamentos, a legislação não é aplicada. “Mas há projetos em andamento no Congresso Nacional para modificar o texto da lei”, ressalta.

Para o vice-presidente, nos serviços públicos a presença do farmacêutico deve ser indispensável devido a problemas que possam surgir em decorrência da semelhança nas embalagens dos medicamentos. “Há medicamentos que possuem embalagens parecidas que podem confundir a população, necessitando, portanto, de uma orientação do farmacêutico”, ressalta.

Por Cássia Santana