Farmácias: vigilância vai avaliar liberação de licença

Encontro ocorreu na manhã desta quarta-feria, 07 (Foto: Portal Infonet)

O problema envolvendo o número insuficiente de farmacêuticos atuando em farmácias foi mais uma vez discutido na manhã desta quarta-feira, 7, durante uma reunião entre o Coordenador de Vigilância Sanitária da Prefeitura de Aracaju, Ávio Brito, e dirigentes e associados do Sindicato de Farmácias de Sergipe (Sicofase).

Na oportunidade foram discutidas a carga horária dos farmacêuticos, cujo número é insuficiente para atender a demanda das farmácias do Estado. De acordo com Ávio Brito, a solicitação da categoria é de que não seja liberada a licença sanitária sem que o profissional da farmácia. Mas a medida será ainda avaliada pelo setor jurídico da Vigilância Municipal.

Ainda segundo Ávio, é preciso uma decisão judicial para o órgão tome qualquer medida. “Nossa intenção não é prejudicar os profissionais e nem os donos de farmácia. A reunião foi proveitosa e vamos estudar a possibilidade de não liberar a licença sanitária sem a presença de um farmacêutico. Contudo, é preciso ter uma ação judicial me exigindo isso”, diz.

Ávio explica também que um documento formal será enviado pelos envolvidos e o mesmo será enviado para que a assessoria jurídica avalie. “Vou receber a solicitação e encaminhar ao jurídico vou embasar o setor sobre toda legislação e vamos seguir os tramites e esperar a ação judicial”, conclui.

Ação

A categoria luta contra o “argumento de que o Estado de Sergipe não possui número suficiente de farmacêuticos para ocupar todos os postos de trabalho em horário adequado, impossibilitando que os estabelecimentos comerciais tenham assistência farmacêutica plena, nos termos da legislação em vigor. O CRF/SE não reconhece e nem aprova tal estatística, mas apesar disso, a Justiça sergipana, optou por permitir que as farmácias e drogarias associadas ao Sicofase funcionem sem farmacêutico durante todo o horário de funcionamento”.

Por Eliene Andrade