FHS é obrigada a regularizar plantão no Huse

(Foto: Arquivo Infonet)

A juíza Simone de Oliveira Fraga, da Terceira Vara Cível da Comarca de Aracaju, determinou que a Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) e o Governo Estadual regularizem a escala de plantão da ortopedia no Hospital de Urgência de Sergipe (Huse), que vem apresentando falhas, segundo constatação do Ministério Público Estadual (MPE).

A decisão judicial é fruto de ação civil pública ajuizada pelo MPE contra o Governo do Estado e a FHS, consequência das reclamações de pacientes. Pela sentença, a formação de escala de médicos ortopedistas deve estar completa nos plantões com, no mínimo, três profissionais atuando no serviço de urgência e emergência do Pronto Socorro e dois no Centro Cirúrgico, sem prejuízo da presença de médico especializado em ortopedia nas enfermarias. O hospital, por sua vez, deve divulgar a escala em local de fácil acesso dos pacientes e acompanhantes. 

Ao apresentar contestação, a Fundação Hospital de Sergipe alegou, no processo judicial, que o termo de acordo para o cumprimento das necessidades requeridas já havia sido cumprido.

O MPE questionou os argumentos da Fundação, observando que a escala estaria incompleta e que também havia morosidade para a realização de cirurgias em razão da falta de material, salas cirúrgicas e movida pela grande demanda.

Na sentença, a juíza entende que há necessidade de manter um mínimo de divisão funcional e um mínimo de especialização de funções e evoca os artigos 3º e 6º, que, respectivamente, destacam os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil e os direitos sociais, que incluem a saúde.

Procurada pelo Portal Infonet, a Fundação Hospital se manifestou encaminhando nota à redação, se comprometendo a regularizar a situação ainda neste mês e informa que a superintendência do Huse já “deu início às medidas administrativas para a reestruturação do serviço de ortopedia, inclusive estabelecendo fluxos para realização de cirurgias também em instituições parceiras”.

Na nota, a FHS esclarece que “já estão sendo realizadas cirurgias no HPM e no Hospital Cirurgia, bem como também têm sido direcionados casos para os hospitais de Lagarto e Estância, de acordo com o perfil daquelas instituições”. A nota revela ainda que, internamente, levantou-se o quantitativo de ortopedistas lotados no Huse e estão se readequando as escalas de acordo com as prioridades de cada setor (pronto socorro, centro cirúrgico eletivo, enfermaria e ambulatório de retorno)”.

Paralelamente à reestruturação, a FHS garante que “deve permitir o funcionamento pleno da ortopedia no Pronto Socorro e no Centro Cirúrgico do Huse, a partir de setembro voltarão a acontecer os procedimentos cirúrgicos solidários (mutirões), objetivando atender a demanda reprimida, de forma mais célere”.

Por Cássia Santana