FHS tem 48h para regularizar farmácia oncológica do Huse

Juíza determina prazo de 48h para abastecimento da farmácia oncológica do Huse (Foto: arquivo Portal Infonet)

O Estado de Sergipe, através da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS), tem o prazo de 48h para ofertar todos os medicamentos quimioterápicos antineoplásticos através da farmácia oncológica do Hospital de Urgências de Sergipe (Huse). A determinação é da juíza Simone de Oliveira por conta do não cumprimento da medida já estabelecida em liminar expedida em março de 2012.

No prazo estipulado, o Estado deverá ofertar a dispensação do medicamento Desatinibe (Sprycel) 100mg, caixa com 60 comprimidos, através da farmácia do Huse, mantendo o abastecimento regular, bem como todos os quimioterápicos antineoplásticos determinados na liminar.

A juíza determina ainda que o Governador de Sergipe ou outro representante, além da secretária de Saúde de Sergipe e do presidente da Fundação Hospitalar de Saúde sejam intimados com urgência, através de oficial de justiça, para que cumpram a decisão ordenada no prazo de 48h. Após este período, tais representantes deverão comprovar ao oficial de justiça o cumprimento da ordem. Se ficar comprovado o descumprimento, haverá multa de R$ 5000/dia. Também poderá haver ajuizamento de ação penal pela prática de crime de desobediência à ordem judicial.

“O MPE fez sucessivas petições nos autos do processo comunicando que havia o descumprimento da liminar. O decorrente desabastecimento da farmácia oncológica do Huse motivou o despacho judicial da juíza Simone de Oliveira, que determinou o prazo de 48h para cumprimento, não podendo faltar nenhum medicamento”, explica a promotora dos Direitos à Saúde, Euza Missano.

Liminar

A ordem judicial de março de 2012 determinava ao Estado, o prazo de 10 dias, para a dispensação de todos os medicamentos quimioterápicos antineoplásicos básicos alinhados na Rename, em quantitativo suficiente para atender a demanda dos pacientes oncológicos em tratamento no Huse.

FHS

A Procuradoria Jurídica da Fundação Hospitalar de Saúde esclarece que a FHS não foi notificada por parte do Ministério Publico Estadual e informa que todas as medicações na lista da Rename que é a Relação Nacional de Medicamentos encontram-se à disposição dos usuários no setor de oncologia do Hospital de Urgências de Sergipe (HUSE). A única medicação pendente é o DASATINIBE e que já foi comprada. A medicação é de difícil aquisição, mesmo assim foi comprada em um laboratório multinacional em São Paulo, no valor de R$ 1.618,395,00, que atenderá as necessidades dos usuários por 01 ano. A empresa deu previsão de entrega de cerca de 10 dias úteis.

Por Verlane Estácio