Governo autorizado a manter contrato com FHS

Acordo surge em audiência pública (Fotos: Cássia Santana/Portal Infonet)

Será prorrogado por mais um ano o contrato da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) com a Secretaria de Estado da Saúde (SES). Neste período, a Secretaria de Estado da Saúde está obrigada a convocar reuniões mensais entre a comissão gestora e os representantes dos trabalhadores e da Justiça Federal para avaliar e monitorar os trabalhos desenvolvidos.

A proposta conciliatória foi apresentada pelo procurador da república Ramiro Rockenbach, dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, durante audiência pública realizada na Justiça Federal comandada pelo juiz Edmilson Pimenta, da 3ª Vara. A audiência é fruto de ação judicial movida pelo MPF para impedir a renovação do contrato, o que poderá implicar a extinção da Fundação Hospitalar de Saúde.

Na ação, o MPF não pede a extinção, mas o fator que justifica a criação daquela fundação é justamente o contrato firmado com o Governo do Estado, através da SES, para gerir os hospitais públicos mantidos pelo Estado. No entendimento do MPF, o modelo não é satisfatório. Antes da audiência, a secretária de Estado da Saúde, Conceição Mendonça, conversou com o procurador Ramiro Rockenbach e conseguiu convencê-lo sobre a importância da renovação do contrato. “Por mim, seria apenas por seis meses”, disse. Mas foi convencido a elastecer o prazo.

Na audiência, o presidente da Comissão de Gestão, Márcio Barreto, apresentou um relatório produzido nos últimos cinco meses sobre as ações realizadas pela fundação, por determinação judicial, desde que as determinações judiciais foram definidas, em audiência pública realizada no ano passado. A comissão só iniciou os trabalhos depois da posse de Conceição Mendonça na SES. O procurador da república reconheceu os esforços da secretária que, mesmo não tendo a indicação dos membros do Ministério da Saúde para compor a comissão, optou por desenvolver o trabalho solicitado pelo MPF na audiência pública ocorrida no ano passado.

Ramiro Rockenbach: proposta conciliatória

Os representantes dos trabalhadores contratados pela Fundação Hospitalar de Saúde reclamaram por não estarem envolvidos naquela comissão. O procurador da república compreendeu o pleito e ampliou em seis o número de pessoas que compõem a Comissão de Gestão para incluir a representação dos trabalhadores. Além dos membros já existentes, também serão incluídos dois representantes dos auxiliares e técnicos de enfermagem por indicação dos dois sindicatos de classe (Sintama e Sintasa).

Enquanto os demais sindicatos farão uma indicação para representar o Sindicato dos Médicos, dos Enfermeiros, da Bancada Intersindical, a ser representada pelo Sintrafa, e também do Conselho Estadual de Saúde pelo segmento usuário. Esta comissão se reunirá mensalmente e o resultado dos trabalhos será apresentado em nova audiência pública a ser realizada no próximo ano.

Por Cássia Santana