O Governo do Estado de Sergipe esclarece que não são verdadeiras as declarações do médico André Sotero, ex-secretário municipal de saúde, responsabilizando o Governo do Estado pelo caos na saúde pública por retirar a certificação de alta complexidade do Hospital de Urgência de Sergipe (Huse). A afirmação do ex-secretário foi feita em depoimento prestado na segunda-feira, 20, aos vereadores que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, instaurada pela Câmara Municipal de Aracaju para apurar os contratos firmados pela Prefeitura com os hospitais filantrópicos.

Em nota encaminhada pela assessoria de imprensa, a Secretaria de Estado da Saúde diz que o Hospital de Cirurgia é um hospital filantrópico e não pertence à rede estadual de saúde, e, mesmo assim, o governo estadual não tem medido esforços, inclusive de ordem financeira, para dar todo o suporte que o HC retome as atividades, de forma plena e atenda à população.

A assessoria da SES esclarece ainda que o Governo estranha a informação prestada pelo ex-secretário sobre retirada da habilitação de alta complexidade do HUSE. “É de se estranhar o total desconhecimento de um médico que foi secretário municipal de Saúde explicando que quem habilita ou retira essa habilitação é o Ministério da Saúde (MS)”, desta a assessoria na nota enviada ao Portal Infonet nesta terça-feira, 21. “Essa é uma informação básica e que ele deveria saber”, destaca trecho da nota.

Ainda sobre as habilitações, a SES esclarece que a certificação não pode ser transferida de uma unidade para outra. “Já que é uma estratégia do Ministério da Saúde (MS) para qualificar serviços e viabilizar financiamento, que por sua vez desde 2014 não habilita serviços com novo financiamento”. As habilitações do Hospital de Cirurgia, segundo a SES, são em Traumatologia, neurocirurgia e em cardiologia, pois possuem serviço de hemodinâmica.

Na nota, a assessoria explica que, no Hospital de Urgências de Sergipe (Huse), a alta complexidade é em neurocirurgia. Quanto aos repasses estarem superiores à tabela SUS, o Governo esclarece na nota encaminhada pela assessoria da Secretaria de Estado da Saúde que “essa situação existe em todas as unidades hospitalares contratadas e não há como uma unidade sobreviver somente de valores tabelas SUS”.

Na nota, a SES destaca como exemplo, uma consulta na tabela SUS é R$ 10 e indaga: “qual médico atenderia por esse valor? O próprio MS reconhece o déficit da tabela SUS, por isso realiza incentivos aos hospitais filantrópicos que possuem habilitações em algumas áreas estratégicas, a exemplo das que possuem alta complexidade e leitos de UTI”.

Versão do médico

O médico André Sotero pediu para se manifestar a respeito do posicionamento da Secretaria de Estado da Saúde quanto às críticas que fez sobre a dependência do poder público à prestação dos serviços por instituições privadas e garante que o Huse já teve as habilitações para alta complexidade em ortopedia e neurologia, mas ao perdê-las o Ministério da Saúde habilitou a instituição filantrópica. “Como a própria nota da secretaria de estado afirma, o Huse não tem serviço de hemodinâmica e, portanto, não tem cirurgia cardíaca. Por que esta dependência?”, reage. “Os problemas administrativos do Cirurgia não são os únicos responsáveis pelos pacientes que estão sem tratamento. Não é justo colocar toda esta responsabilidade ao hospital. Nada justifica que um serviço semelhante não tenha sido criado em um hospital público. Transferir responsabilidade apenas é uma maneira de tirar o foco de ações que deveriam ter sido feitas pelos governos federal e estadual, os responsáveis pela alta complexidade”, destaca.

Com informações da nota enviada pela assessoria da SES

*A matéria foi alterada às 9h49 do dia 22 para acréscimo da versão do médico André Sotero sobre a posição da SES