Governo disponibilizará procedimentos para pacientes do interior

O Governo do Estado irá se responsabilizar, dentro de alguns dias, pela realização dos procedimentos médicos eletivos de média e alta complexidade para os moradores de cidades do interior. O acordo foi firmado entre a Secretaria Estadual de Saúde (SES), Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e Ministério da Saúde, em audiência realizada na Coordenadoria do Ministério Público Estadual (MPE) na manhã desta segunda-feira, 17.

Os exames estavam sendo feitos pelo município de Aracaju, por conta de um pacto com demais municípios e Governo, onde seriam feitos aportes financeiros para que a saúde da capital tivesse condições de receber os pacientes. No entanto, os repasses deixaram de ser feitos e a SMS bloqueou parcialmente o acesso do sistema de marcação de exames e consultas pelos municípios do interior.

Os únicos atendimentos que foram mantidos pelo Núcleo de Controle, Avaliação, Auditoria e Regulação (Nucaar) órgão da SMS, foram procedimentos de urgência e emergência. Agora, como o Governo do Estado toma para si a responsabilidade, os Hospitais Regionais de Estância e Lagarto, por exemplo, receberão parte das demandas.

O secretário estadual de Saúde Valberto Lima garantiu que haverá vagas para todos. “O Estado vai fazer a oferta dessas consultas e exames utilizando sua rede de prestadores. São cirurgias e exames de alta e média complexidade, como histerectomia, hérnia, de vesícula. As cardíacas estão sendo feitas. Os interiores estão com uma fila muito grande. Daqui a dois ou três dias vamos colocar as vagas à disposição. A SES vai regular todos os procedimentos, vamos usar os regionais, e os exames que não puderem ser feitos neles, virão para Aracaju”.

Com a limitação da assistência, o Ministério Público precisou intervir, e garante que continuará acompanhando o caso. “Queremos mostrar que muitas pessoas estão sendo afetadas. Hoje tivemos alguns avanços, já que o Estado abrirá oferta. Se houver a caracterização dessas falhas por má gestão, haverá responsabilização. Mas o que estamos observando é que até agora não houve a gestão eficiente para que todos sejam devidamente atendidos. Se houver comprometimento, dedicação e eficiência, é possível”, disse o promotor Fábio Viegas.

Dívida com a SMS

A principal razão para o bloqueio do sistema feito pela Secretaria Municipal de Saúde foi a falta de repasses dos municípios e do Estado. Um levantamento feito pelo órgão aponta que a Prefeitura de Aracaju ficou com um déficit de aproximadamente R$13 milhões, por arcar com os procedimentos.

Se a situação continuasse da mesma forma, a estimativa da pasta era de fechar o ano com um prejuízo de até R$ 27 milhões. “Em 2010, houve um acordo homologado onde todos os municípios aportaram recursos na capital, a Programação Pactuada e Integrada (PPI). Não houve um incremento. A população cresceu e as necessidades também. Aracaju já vem há um bom tempo tendo que pagar essa conta. Diante do cenário financeiro que estamos vivendo, não há como manter as portas do sistema aberta”, disse Waneska Barboza, secretária de Saúde da capital.

A SES havia se comprometido a fazer uma auditoria, para averiguar a questão dos valores devidos pelo Estado e municípios a Aracaju. Porém, o levantamento não foi feito em tempo hábil. “Essa questão é de outra agenda. Não dá para misturar uma necessidade urgente dos municípios com negociação de dívida, que leva tempo. A população já está esperando. O Estado quer concentrar energias na oferta rápida dos serviços, para que a população não continue sofrendo”, justificou Valberto.

TCE

O procurador-geral do Ministério Público Especial de Contas, João Augusto Bandeira de Mello, irá estudar a documentação e verificar como o Tribunal de Contas do Estado (TCE) pode participar nessa questão, que já está tramitando na esfera judicial. “Vamos propor esse estudo, ver onde estão os gargalos e o montante que está faltando. Vamos discutir o financiamento e ver se são suficientes. A questão do orçamento é complicada, mas o importante é que se viabilizem soluções”.

Por Victor Siqueira