O Governo do Estado de Sergipe já está trabalhando para terceirizar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e o Hospital Regional de Nossa Senhora da Glória. Na quinta-feira, 30, a questão foi debatida no Conselho Estadual de Saúde, surpreendendo os conselheiros que são contrários à proposta defendida pela Secretaria de Estado da Saúde (SES). Contrariando parte dos servidores da área de saúde em Sergipe, por maioria os membros do Conselho Estadual autorizaram o Governo do Estado a adotar as medidas para promover a terceirização destes serviços.
Um grupo de condutores de ambulância do Samu chegou à sede do Conselho Estadual em Aracaju no horário em que a reunião estava ocorrendo, mas foram convencidos de que a proposta de terceirização não estaria na pauta da reunião, conforme informou a enfermeira Shirley Morales, presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe, que integra o Conselho Estadual de Saúde. O grupo saiu e acabou surpreendido, posteriormente, com o desfecho: a terceirização foi colocada em debate e aprovada, com o respaldo de 16 membros do Conselho Estadual e o repúdio e resistência de apenas quatro conselheiros.
Segundo Shirley Morales, os servidores públicos da área de saúde deve realizar uma assembleia geral conjunta para avaliar essa decisão do Conselho Estadual de Saúde e tentar uma reunião com os gestores da Secretaria de Estado da Saúde, envolvendo ainda a Prefeitura de Aracaju por ter cedido servidores municipais para atuar no Samu, além de provocar o Ministério Público para promover audiências públicas para debater este novo modelo de gestão.
O vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde, Eduardo Ramos Gomes, rebate os argumentos de Shirley Morales e assegura que todos os conselheiros tiveram conhecimento prévio de todos os assuntos que seriam tratados na reunião da quinta-feira, 30. Eduardo Ramos assegura que não teve direito a voto por estar presidindo a reunião, mas defendeu a terceirização por entender como medida necessária para suprir as deficiências observadas em vários segmentos da saúde pública, especialmente no Samu.
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Sem concurso
O vice-presidente do Conselho Estadual explicou que a terceirização estava destacada como proposta encaminhada pela Secretaria de Estado da Saúde de forma ampliada, que poderia ser traduzida como um cheque em branco à gestão estadual para terceirizar todos os segmentos da saúde pública. O vice-presidente revelou também que o representante da Secretaria de Estado da Saúde foi convidado para prestar os esclarecimentos e ele assegurou que a SES teria o intuito de terceirizar apenas o Hospital Regional de Nossa Senhora da Glória e o Samu e foi nessa linha, conforme o vice-presidente, que a maioria dos membros do Conselho Estadual de Saúde fez a autorização.
Apesar de não votar, o vice-presidente declarou-se favorável à terceirização como medida para sanar os problemas decorrentes da falta de servidores. Na ótica do vice-presidente, o Governo do Estado estaria impedido de realizar contratações diretas através de concurso público devido ao limite prudencial estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal quanto a gasto com pessoal.
Na ótica da sindicalista Shirley Morales, a decisão do Conselho Estadual de Saúde de Sergipe contraria deliberações da Conferência Nacional de Saúde e também do próprio Conselho Nacional de Saúde que estabelece como modelo a gestão de controle estatal dos serviços de saúde no Brasil. Mas o vice-presidente do Conselho Estadual se contrapõe a esse entendimento e assegura que o Conselho Estadual é autônomo e que a decisão tomada na quinta-feira, 30, está amparada em previsão legal. Uma decisão, segundo o vice-presidente do Conselho, que poderá ser colocada em prática ou não. Depende, conforme frisou, da decisão do gestor, no caso do próprio Governo do Estado.
Em nota enviada à redação do Portal Infonet, a assessoria de imprensa informou que a Secretaria de Estado da Saúde está analisando modelos de gestão compartilhada que vem sendo desenvolvido no Samu de outros estados brasileiros. A nota diz que “não há nada de concreto” a respeito da terceirização dos serviços, cuja proposta foi encaminhada ao Conselho pela própria Secretaria de Estado da Saúde.
por Cassia Santana
