Governo lança consulta pública para uso clínico do canabidiol

O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), está empenhado para colocar em prática a Lei estadual nº 9.178, publicada no dia 10 de abril de 2023, que institui a Política Estadual de Cannabis ssp para fins terapêuticos, medicinais, veterinários e científicos com foco no amparo a pacientes e associações congêneres, incentivo à pesquisa e a capacitação dos profissionais da rede estadual de saúde, no âmbito do estado de Sergipe.

Para dar transparência ao processo realizado pelo Grupo de Trabalho técnico-científico, foi lançada uma consulta pública nesta segunda-feira, 13, para a contribuição da sociedade sobre o primeiro produto entregue pelo grupo. Trata-se de uma versão preliminar do protocolo clínico para o uso de canabidiol no tratamento de síndromes epilépticas fármaco resistentes na rede pública de saúde de Sergipe.

De acordo com o secretário de Estado da Saúde, Walter Pinheiro, os pacientes beneficiados por esses protocolos serão inicialmente aqueles com epilepsia refratária que se encaixam em doenças específicas como síndrome de Dravet, síndrome de Lennox–Gastaut (SLG) e Complexo Esclerose Tuberosa (CET).

“Estamos abrindo a consulta pública para análise de contribuição da sociedade dentro deste primeiro protocolo, que visa atender os pacientes para epilepsia refratária. Ainda este ano, estaremos inaugurando o nosso ambulatório para o acolhimento desses pacientes, contemplando as pessoas que mais precisam do cuidado dentro dessa lei inovadora aqui em nosso estado”, disse o secretário.

Segundo a coordenadora da Assistência Farmacêutica da SES e membro do Grupo Técnico de Trabalho, Juliana Santos, as diretrizes elaboradas tornarão possível introduzir esta modalidade terapêutica de uma forma mais segura para a população de Sergipe. “As diretrizes possuem embasamento do que há de mais consolidado na literatura científica atual. É importante ressaltar que nossos protocolos serão revisados periodicamente para atualizações, sempre com a colaboração inestimável de entidades da comunidade científica”, ressaltou a coordenadora.

Como participar da consulta pública

A consulta pública é um mecanismo de transparência utilizado pela administração pública para obter informações, opiniões e críticas da sociedade a respeito de um determinado tema. Esse formato participativo tem o objetivo de ampliar a discussão sobre o assunto e embasar as decisões sobre formulação e definição de políticas públicas.

Para promover a participação da sociedade no processo de tomada de decisão para a inclusão de medicamentos e outras tecnologias no SUS, a SES está disponibilizando o protocolo clínico para uso de canabidiol no tratamento das síndromes epilépticas fármaco-resistente na Rede Pública de Saúde do Estado para consulta pública por um prazo de sete dias corridos, contados a partir de 13 de Novembro de 2023.

Como contribuir

Após leitura do Protocolo, os cidadãos, entidades de classe ou profissionais da saúde podem emitir suas sugestões e comentários com o preenchimento deste formulário.

Por: Ascom/Governo de Sergipe