(Fotos: Arquivo Portal Infonet) |
O diretor da Fundação Beneficência Hospital de Cirurgia, o médico Gilberto Santos, desmentiu sobre a possibilidade de uma possível suspensão de internamentos na unidade após uma ação impetrada no Ministério Público do Trabalho condenando o hospital a pagar uma multa referente a uma causa trabalhista datada do ano de 2006. Ainda de acordo com ele, a unidade já está tomando as medidas cabíveis para resolver o impasse.
Dr. Gilberto Santos garantiu ainda que as contas da unidade não estão bloqueadas e que a Fundação está prestando os serviços à comunidade tendo o atendimento normalizado, realizando apenas reparos na parte de oxigenação do Hospital.
De acordo com a promotora de Justiça dos Direitos à Saúde do Ministério Público Estadual, Euza Missano, a promotoria já tomou conhecimento do fato e já agendou uma reunião de emergência marcada para acontecer ainda na manhã desta quinta-feira, 8, no MPE para tratar da questão. Ainda segundo a promotora, deverão participar da audiência representantes da Secretaria de Estado da Saúde (SES), da superintendência do Huse, do secretário de Estado da Saúde, Antônio Carlos Guimarães, bem como da direção do Hospital Cirurgia.
Ministério do Trabalho
Diretor do Hospital Cirurgia, Gilberto Santos |
A equipe do Portal Infonet entrou em contato com a assessoria de comunicação do Ministério Público do Trabalho para saber sobre a ação referente ao Hospital Cirurgia. Abaixo segue a nota na integra.
"A Fundação Hospital de Cirurgia descumpriu uma decisão judicial que determinava o pagamento de salários, verbas rescisórias e depósitos do FGTS de seus empregados no prazo da legislação. Em virtude desse descumprimento, foi aplicada uma multa diária de R$ 500,00, que estava prevista na própria sentença. Devido ao longo período de inadimplemento, a multa acabou atingindo o valor de pouco mais de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais). Frustradas todas as tentativas de novo acordo, a quantia passou a ser exigida pelo Juízo da 6ª Vara do Trabalho de Aracaju, em processo que culminou com uma ordem de bloqueio dos créditos da Fundação junto à Secretaria de Saúde do Município de Aracaju. Mesmo sem informações sobre a efetivação desse bloqueio, o Ministério Público do Trabalho aguarda o posicionamento da Fundação quanto ao cumprimento das obrigações anteriormente impostas pela Justiça, bem como uma eventual proposta de solução para o recolhimento da multa. O MPT/SE, mesmo tendo requerido e apoiado a decisão da Justiça do Trabalho, lamenta profundamente que a instituição tenha se omitido durante os últimos anos em encontrar uma solução para o reiterado descumprimento de direitos básicos dos seus empregados", esclarece a nota.
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