Os gestores dos municípios sergipanos têm até o próximo dia 8 de setembro para encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) os documentos necessários para a validação mínima do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM-2020) na área da Saúde.
O prazo consta em ofício enviado pela Corte a todos os prefeitos, por meio do seu conselheiro presidente, Luiz Augusto Ribeiro, na última quinta-feira, 27. A ação é coordenada nacionalmente pelo Instituto Rui Barbosa (IRB).
“As informações encaminhadas pelas prefeituras de Sergipe serão validadas e servirão de parâmetro para aferir o desempenho desses municípios quanto a gestão da saúde pública. Esta atuação do TCE/SE junto ao IRB aperfeiçoa a ação fiscalizatória do controle externo, pois aprimora a qualidade dos gastos públicos municipais, proporciona maior transparência e visa atender ao interesse público”, explica a diretora técnica do TCE, Patrícia Verônica.
O conteúdo solicitado remete ao ano de 2019 e subdivide-se em tópicos como o “Acesso à rede de saúde”, “Regulação”, “Proteção da população infantil” e “Controle social”, além da gestão dos profissionais, insumos e instalações da saúde.
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Deverão ser enviados, por exemplo, relatórios contendo tempos de espera entre a marcação e a primeira consulta; acompanhamento das consultas médicas remotas, registro de acompanhamento dos pacientes, histórico de doses semanais de vacinas aplicadas, entre outros.
“A validação virtual foi uma solução que encontramos nesse contexto da pandemia; é um procedimento técnico de confirmação, alteração ou invalidação das respostas declaradas nos questionários disponibilizados na etapa anterior do IEGM”, observa a assessora de Planejamento e Controle do TCE, Shara Lessa, lembrando que, nos anos anteriores, a validação ocorreu mediante visita de inspeção nos 75 municípios.
Os documentos devem ser enviados, via protocolo virtual (Sagres), no formato PDF, selecionando o Tipo de Documento “IEGM”. Dúvidas e/ou esclarecimentos podem ser sanados através do e-mail iegm@tce.se.gov.br ou pelos telefones (79) 3216-4661/4634.
Fonte: TCE/SE
