Justiça dá 15 dias para Estado quitar aluguel do prédio da Saúde

A juíza Hercília Maria Fonseca Lima Brito estabeleceu nesta segunda-feira, 23, um prazo de 15 dias para que o Governo do Estado quite os débitos referentes ao aluguel do imóvel, onde atualmente funciona o Centro Administrativo da Saúde.

A proprietária do imóvel pediu que a Justiça determinasse o despejo e a rescisão do contrato, mas a juíza entendeu ser necessária a realização de audiência de conciliação no Tribunal Regional do Trabalho e o estabelecimento de prazo de 15 dias para que o Estado pague o débito e evite o rompimento do contrato.

O contrato de aluguel do prédio que está localizado na Avenida Augusto Franco, no bairro Ponto Novo, é alvo de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE).  O intuito é descobrir quais os termos do acordo e quanto foi gasto pelo Governo do Estado em melhorias.

A Secretaria de Estado da Saúde disse que ainda não foi notificada da decisão.

Por Verlane Estácio