Justiça defere liminar garantindo assistência a renais

Hospital Cirurgia deverá realizar atendimento a pacientes renais (Foto: Arquivo Infonet)

A Justiça deferiu liminar favorecendo ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE) contra a Fundação de Beneficência Hospital de Cirurgia. A Promotoria dos Direitos à Saúde do MPE havia entrado com uma ação na 21ª Vara Cível no mês de fevereiro.

Na ação, o MPE pede que o hospital regularize o serviço de hemodiálise intra-hospitalar dos pacientes que se encontram internados na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Em caso de descumprimento, será imposta multa diária equivalente a R$ 5 mil reais.

Foi determinado que prazo de 15 dias, haja a regularização da prestação dos serviços de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), disponibilizando o serviço de assistência nefrológica inclusive com hemodiálise à beira do leito, para pacientes internados que necessitem do procedimento predito, através de serviços próprios ou terceirizados de diálise intra-hospitalar, cumprindo integralmente o plano operativo do contrato nº 216/2011 firmado com o Município de Aracaju.

A equipe do Portal Infonet entrou em contato com a direção do Hospital Cirurgia que informou que até o momento não havia tomado ciência da decisão. Foi informado ainda que a decisão é para ser cumprida e que assim que for oficializado da decisão, deverá encaminhar ao departamento jurídico do hospital para ver quais as providências serão tomadas.

Por Aisla Vasconcelos