Justiça determina regularização de leitos pediátricos

UPA deve arcar com R$ 10 mil diários em caso de descumprimento (Foto: Arquivo Portal Infonet)

O poder judiciário do Estado de Sergipe determinou ao município de Aracaju o prazo máximo de 10 dias para regularização da oferta de leitos de pediatria da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Fernando Franco. A medida inclui ainda a adequação das escalas de pediatras na unidade, que deve ser composta pelo mínimo de três profissionais.

A decisão é uma resposta ao fechamento de 15 leitos do setor de internamento pediátrico da UPA, e foi impetrada pela juíza de direito Simone de Oliveira Fraga após Ação Civil Pública ajuizada pela promotora Euza Missano, do Ministério Púbico do Estado (MPE). Segundo a promotora, a suspensão das atividades nos leitos do Fernando Franco causa um déficit no atendimento de crianças e adolescentes no município.

“Em uma rede já ‘apertada’ como é a do município de Aracaju, a criação de novos leitos de retaguarda deveria ser feita para que o atendimento pudesse fluir. Se já estavam faltando leitos, o fechamento de 15 torna o prejuízo evidenciado. Por isso nós entramos com uma ação em maio para que o município fosse obrigado a ampliar a oferta de leitos de retaguarda, tanto críticos quanto de enfermaria”, explica Euza.

Em caso de descumprimento da decisão, o município deverá arcar com multa diária de R$ 10 mil, com limite de R$ 200 mil.