Justiça obriga Estado a melhorar qualidade do Samu

Segurança tenta impedir fotos do cemitério de ambulâncias no ano passado (Foto: Cássia Santana/Arquivo Infonet)

A Fundação Hospitalar de Sergipe (FHS) está obrigada a regularizar a prestação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), em prazos que variam entre 30 e 60 dias. A decisão vem do juiz Raphael Reis, da 12ª Vara Cível, acatando os argumentos do Ministério Público Estadual em ação cível pública movida contra o Governo do Estado e a FHS no mês de julho do ano passado.

Na ação, o Ministério Público informa que, na última audiência pública realizada no dia 31 de maio do ano passado, a coordenação do Samu Estadual não apresentou a documentação solicitada como contra-prova das denúncias que chegaram ao MPE. De acordo com o que foi apurado pelo MPE, foram constatadas várias irregularidades que vão desde ausência de equipe médica para as escalas dos fins de semana, condições das viaturas, ausência de reserva técnica de viaturas para resgate e problemas na refrigeração das ambulâncias e nos equipamentos obrigatórios de segurança.

Na sentença, o juiz reconhece a precariedade da prestação dos serviços. “Encontra-se indubitavelmente a situação crítica de saúde disponibilizada para a população, que necessita do atendimento médico de urgência fornecido pelo Samu”, considerou o magistrado ao emitir a sentença.

No prazo de 30 dias, o Governo do Estado e a Fundação Hospitalar estão obrigados a informar o quantitativo de ambulâncias disponibilizadas para o Samu, especificando as viaturas com mais de três anos de uso e/ou com mais de cinco mil quilômetros rodados, apresentar as escalas plantonistas com quadro completo, além de ter 60 dias para nomear dos aprovados em concurso público ou, não havendo pessoal apto para ingressar no serviço público, requisitar de outros órgãos para atuar no Samu.

Também ficou estabelecido prazo de 60 dias para a instituição promover a manutenção preventiva e corretiva das ambulâncias, eliminar os problema detectados na refrigeração da frota, desgaste dos pneus e dos demais equipamentos obrigatório de segurança, além de proporcionar o funcionamento adequado da Central de Regulação.

Para caso de desobediência, o magistrado fixa em R$ 10 mil o valor da multa. Procurada pelo Portal Infonet, a FHS comunicou, por meio de sua assessoria de imprensa, que processo de aquisição das ambulâncias já se encontra em estagio adiantado. Por sua vez, o procedimento de adesão ao pregão já foi feito e autorizado; de acordo com a Fundação, ele será encaminhado para a Seplag e posteriormente à PGE, para logo após será emitida nota de empenho. A empresa irá fornecer através da ata de adesão até o mês de março cerca de 12 ambulâncias. Segundo a assessoria, as 18 ambulâncias restantes serão entregues em um período de 45 dias.

Por Cássia Santana

*A matéria foi alterada às 21h50 para acréscimo dos esclarecimentos da FHS.