Justiça obriga Renascença a fazer adequações

Inflonet flagra lençois sujos ao lado de macas (Fotos: Arquivo Portal Infonet)

O Hospital Renascença tem prazo de 30 dias para corrigir as irregularidades detectadas pela Vigilância Sanitária do Município de Aracaju e pelo Conselho Regional de Enfermangem (Coren) em diversas inspeções realizadas por ambos os órgãos. A decisão foi tomada em medida liminar assinada pela juíza Cláudia do Espírito Santo, da 8ª Vara Cível, e o Ministério Público Estadual tomou conhecimento na manhã desta terça-feira, 18, e está analisando o processo para cobrar da direção da unidade de saúde as medidas necessárias para regularizar a situação sanitária. “Sob pena de ser interditada”, alerta a promotora de justiça Euza Missano, da Promotoria Especializada dos Direitos do Consumidor.

Havendo descumprimento da determinação judicial, o hospital está sujeito a pagamento de multa diária no valor de R$ 2 mil, limitada ao valor de R$ 100 mil. “Vamos analisar a data em que a unidade for notificada para fiscalizar o cumprimento dos prazos”, ressaltou a promotora Euza Missano. A decisão judicial cabe recurso.

As irregularidades

Nas inspeções realizadas, a Vigilância Sanitária não encontrou as certidões de responsabilidade técnica referentes aos serviços de laboratório, nutrição e enfermagem, os funcionários que trabalham na UTI não possuem vestiário adequado, assim como está pendente a lista atualizada e documento de qualificação de fornecedores, escrituração dos medicamentos da farmácia central e apresentação do POP referente à devolução aos fornecedores de produtos e medicamentos vencidos.

Euza Missano, autora de ação, na defesa do consumidor

O Hospital também não apresentou, à época, o registro de capacitação dos manipuladores de alimentos nem contrato com a empresa terceirizada para fornecimento de nutrição enteral. Foi detectada também a ausência de Equipe Multidisciplinar de Terapia Nutricional (EMTN), balcão térmico para acondicionamento dos alimentos após o preparo, carros utilizados para transporte das refeições dos pacientes devidamente fechados, protegendo os alimentos. Até as panelas estavam em situação irregular, bastante oxidadas, e as mesas de madeira instaladas no refeitório estavam danificadas.

Na medida liminar, a juíza exige a adequação do depósito de material de limpeza, redimensionamento da área destinada ao processamento de roupas, de forma a não comprometer o fluxo de trabalho da unidade; banheiro com barreira para a área suja; correção do DML da área de processamento de roupas, com correta drenagem da água para o esgoto. A juíza também determina a adequação dos carros de transporte de roupas limpas uma vez que os equipamentos estão antigos, sem travas de segurança, manutenção dos armários que servem de depósito das roupas limpas, com manutenção pertinente e, ainda, adequação do abrigo externo de resíduos, entre outros itens lançados.

Conforme a determinação judicial, o hospital deve, também no prazo de 30 dias, providenciar a correção das irregularidades apontadas pelo Conselho Regional de Enfermagem (Coren), que constatou a ausência de Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE), ausência de manual de normas e rotinas nos serviços de enfermagem, ausência de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), contrariando Resolução do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), insuficiência de pessoal de enfermagem para a taxa de ocupação, ausência de enfermeiro exclusivo para setor do internamento 1º andar, Centro Cirúrgico e UTI.

A juíza também estabeleceu prazo de 30 dias para que o hospital apresente a Licença Sanitária para regular funcionamento, “sob pena de imediata paralisação das atividades de assistência hospitalar, até completa regularização sanitária, mantendo apenas a assistência aos pacientes já em tratamento, na data da efetivação da ordem liminar”.

O Portal Infonet tentou ouvir a diretoria do Hospital Renascença. Um dos funcionários que atendeu a reportagem e se identificou apenas como André se comprometeu a intermediar uma resposta às questões. Mas até o momento a direção não se manifestou. O Portal Infonet permanece à disposição. Informações podem ser encaminhadas por e-mail jornalismo@infonet.com.br ou por telefone (79) 2106 – 8000.

Por Cássia Santana