Lei de segurança alimentar completa 6 anos neste sábado

Segurança alimentar: luta dos brasileiros (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

Neste sábado, 15, a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan) completa 6 anos de existência. Esta importante conquista foi sancionada no dia 15 de setembro de 2006 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após longa mobilização social e aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

A proposta de Losan foi uma das principais deliberações da 2ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, realizada em 2004, em Olinda (PE). Em seguida, o pré-projeto foi construído no Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), em processo que teve ampla participação social.

"Sabemos que as leis, por si só, não são capazes de garantir aquilo que elas estabelecem", disse, na época, Chico Menezes, que exercia a presidência do Consea. "A aprovação da lei coroa a luta de brasileiros que acreditam que a fome e a insegurança alimentar podem ser superadas neste país", afirmou, naquele dia histórico.
Graças a um trabalho de mobilização e articulação envolvendo diversos setores e entidades, o projeto de lei ganhou o apoio de todos os partidos e forças políticas nas duas casas do Congresso Nacional, sendo aprovada por todos os parlamentares votantes.

“A Losan é uma grande conquista cidadã”, avalia a presidenta do Consea, Maria Emília Pacheco. Ela ressalta, porém, que a efetiva aplicação da lei e seus resultados dependem da constante mobilização da sociedade.

“A concretização dos princípios, diretrizes e objetivos desta lei requer permanente mobilização social das organizações da sociedade civil e de movimentos sociais comprometidos com a luta pela mudança de padrões insustentáveis de produção e consumo e com a afirmação do direito humano à alimentação adequada e saudável”, enfatizou Maria Emília.

Outra conselheira que falou sobre a lei foi Sônia Lucena. “A Losan representa para todos nós um marco importante na luta pelo direito humano à alimentação adequada e saudável através do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional”, disse ela.

“A existência da Losan significa que a Segurança Alimentar e Nutricional deve ser uma política de Estado, o que é um avanço incalculável para a população brasileira”, afirma a conselheira Emma Siliprandi. “A Lei é um instrumento para que se possa exigir dos governos a implantação de políticas públicas eficientes”, completa.
Para o conselheiro Ribamar Araújo, a Losan representa “os caminhos para a exigibilidade do Direito Humano à Alimentação Adequada”.

"A Losan representou uma enorme conquista, não somente pelo que representou do ponto de vista legal, mas, sobretudo, porque foi o resultado de um intenso e frutífero debate entre importantes setores da sociedade civil engajados com o tema e o poder público, tanto o Executivo como o Legislativo", afirmou a conselheira Nathalie Beghin.
“A Losan é um marco da luta permanente pelo Direito Humano à Alimentação Adequada”, diz a conselheira Aldenôra Pereira da Silva. “É o Brasil respeitando a luta da sociedade civil para acabar com a fome e a miséria”, complementa.

Fonte: Ascom/Consea