Medicamentos lideram ranking de ações contra SUS

Evento discute judicialização no SUS (Fotos: Portal Infonet)

Queixa de falta de medicamentos é campeã no ranking de Ações movidas por usuários contra o Município. Entre os anos de 2011 a 2012, foram mais de 1172 judiciais em face do município de Aracaju. Já no Estado, em 2010, foram 160. Em 2011, esse número subiu para 318 e, em 2012, saltou para 570. São 1048 ações (350%) a mais nos últimos 3 anos. A problemática foi item do I Seminário de Judicialização no SUS promovido pelo município, que ocorreu na manhã desta segunda-feira, 25.

O evento teve como objetivo ampliar o diálogo entre as entidades gestoras da saúde e o Judiciário de Sergipe. Para a secretária da Saúde Municipal, Goretti Reis, o fórum vai ajudar a diminuir as questões judiciais na saúde. “A gente pretende formar um comitê gestor no estado para que possamos estar em parceria com os órgãos de controle como, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública e secretarias do estado e do município. Temos procedimentos que não existem dentro do protocolo do Ministério da Saúde e nem na tabela SUS. Pro isso, vamos buscar os mecanismos legais para viabilizar o financiamento”, diz.

De acordo com um levantamento feito pela SMS, dentre os principais procedimentos judiciais estão: medicamentos, dos quais somam 469, em segundo lugar as ações para pedidos de relatórios com 364, exames, exames com 178 ações e cirurgia em quarto lugar 144 ações. Os números são até junho deste ano.

Relatório mostra ranking de ações movidas contra o município

Estado

Já a Secretaria Estadual da Saúde (SES) informou através de sua assessoria jurídica, que “das ações individuais de 2012, 274 correspondem a medicamentos e 296 a procedimentos, cirurgias e consultas, a exemplo de consultas em urologia, acompanhamento psiquiátrico, de psicólogo, que são processos exclusivamente do município, mas que vêm sendo exigidos do Estado. Em 2012, a Secretaria de Estado da Saúde investiu em medicamentos quase 27 milhões e 800 mil reais. Esse valor seria destinado à compra de medicamentos protocolados pelo Ministério da Saúde e ofertados pelo Case para toda a população usuária do SUS no Estado de Sergipe. O problema é que, dessa quantia, cerca de 10 milhões foram destinados para atender demandas processuais individuais para menos de 1000 usuários. Ou seja, a judicialização destinou 10 milhões para menos de 1000 usuários, deixando 17 milhões para atender o restante de toda a população usuária do SUS no Estado de Sergipe”. (Sic)

MPE

A promotora de justiça, Euza Missano, parabenizou a iniciativa dos que promoveram o encontro, mas ressaltou que o órgão age de acordo como que é estabelecido pelo Ministério da Saúde. “O número de queixas contra o atendimento fornecido pelo SUS tem aumentado. Entendemos que as demandas são múltiplas e que o orçamento é finito. Todavia, as ações movidas pelo Ministério Público, visam garantir o mínimo estabelecido pelo Ministério da Saúde. Portanto, tudo que se pede é quilo que é ordenado pelo MS. O que não pode se conceber é que alguns sejam ofertados e a outros não. O acesso deve ser universal a todos os usuários do sistema SUS”, entende.

O evento entre as entidades gestoras da saúde e o Judiciário de Sergipe segue nesta tarde, no auditório do Hotel Riverside. Participam do evento secretários municipais de saúde, Judiciário responsável pela Curadoria da Saúde de Aracaju, além de membros da Defensoria Pública do Estado de Sergipe e da União, Procuradoria Geral da Justiça, Procuradoria Geral do Município e profissionais de saúde.

Por Eliene Andrade