 |
| MPE quer a regularização da oferta do exame de espirometria (Foto: arquivo Portal Infonet) |
O Ministério Público de Sergipe ajuizou Ação Civil Pública (ACP) em face do município de Aracaju para a regularização da oferta do exame de espirometria, procedimento necessário par detecção de patologias respiratórias e posterior tratamento. Embora disponibilizado pelo Ministério da Saúde, o exame não está sendo ofertado regularmente em virtude de problemas do município com o prestador do serviço.
A promotora da saúde, Euza Missano, requer na ação que a justiça determine um prazo de 30 dias para que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) oferte o exame em unidade própria ou através da regularização do contrato com o Hospital Universitário ou outro prestador habilitado. A promotora quer a garantia da eficácia do serviço, devendo o município custear a realização do exame em unidade privada até completa regularização da oferta do procedimento.
A Ação requer também multa de R$ 5 mil/dia em caso de descumprimento da liminar.
Portal Infonet no WhatsApp
Receba no celular notícias de Sergipe
Acesse o link abaixo, ou escanei o QRCODE, para ter acesso a variados conteúdos.
https://whatsapp.com/channel/
0029Va6S7EtDJ6H43
FcFzQ0B
