O Ministério Público de Sergipe, através das Promotorias de Justiça dos Direitos à Saúde e de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizou uma inspeção nesta quarta-feira, 1º, no Hospital da Criança, em Aracaju. Inaugurado no dia 25 de outubro, mas com início de funcionamento no dia 5 de novembro, o Hospital, segundo o relatório do Conselho Regional de Medicina do Estado de Sergipe (Cremese), apresenta várias deficiências, o que pode comprometer o atendimento à população.

O Cremese fez uma vistoria no dia 12 de novembro para verificar as condições de atendimento e a escala médica. De acordo com a fiscalização, foram constatados, diversos problemas, entre eles, os desfalques na escala médica da estabilização; e a existência de uma escala médica de cirurgia pediátrica, porém sem o funcionamento devido à inoperabilidade do centro cirúrgico.

No momento da vistoria, conforme o Cremese, o atendimento da urgência estava prejudicado por haver apenas dois plantonistas. Havia desfalques também nas escalas de ultrassonografia, otorrinolaringologia, oftalmologia, infectologia; o centro cirúrgico estava inoperante, as duas salas de cirurgia e a sala de recuperação pós-anestésica estavam com os equipamentos incompletos; e faltavam medicamentos e vaporizador para anestesia e equipo para a conexão da Pressão Positiva Contínua nas Vias Aéreas (CPAP). Ainda de acordo com o Cremese, no dia da vistoria, havia uma fila de espera de 60 pacientes, com ficha de 13 horas aguardando atendimento.

Nesta nova inspeção, o MP constatou que as irregularidades apontadas pelo Cremese persistem. ‘Foi observado que, apesar da excelente estrutura física e da possibilidade de oferecer uma condição adequada para atendimento da criança e do adolescente, a unidade enfrenta um grave problema em relação a desfalques nas escalas médicas. A situação narrada pelo Cremese persiste, ou seja, o Estado não tomou nenhuma providência para solucionar as irregularidades apontadas”, relataram as Promotoras de Justiça Alessandra Pedral e Lilian Carvalho.

Foi agendada, para o próximo dia 3, uma audiência pública virtual com a Secretaria de Estado da Saúde (SES) e o Cremese. “O MPSE cobrará providências para que sejam regularizadas as escalas com desfalques e que seja agilizada a aquisição dos equipamentos e insumos necessários ao funcionamento do centro cirúrgico, uma vez que foram formadas equipes que não estão realizando cirurgias no local por falta de equipamentos e insumos essenciais”, explicaram as Promotoras de Justiça.

SES

Por meio de nota, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) disse que estranha as informações publicizadas referentes à visita realizada nesta quarta-feira, 01, pelas promotorias de Justiça dos Direitos à Saúde e de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Ministério Público.

“No momento da visita, havia três médicos pediatras plantonistas fazendo o primeiro atendimento das crianças, anestesista e dois ortopedistas. Os serviços de Raio X, Ultrasonografia, laboratório. Não havia nenhuma criança na estabilização infantil”.

Ainda segundo a SES, a escala médica da Unidade Hospitalar contempla o mínimo necessário para assistência aos pacientes. E conta com a retaguarda do Hospital de Urgência de Sergipe (Huse) no atendimento da criança que necessite de uma assistência maior complexidade. “Em vigência desde o dia 23 de outubro, com ampla divulgação na imprensa, temos o Credenciamento Médico para ampliar a assistência na Unidade Hospitalar”.

Em relação ao Centro Cirúrgico, a Secretaria informou que está aguardando a chegada dos insumos para o início dos procedimentos e destacou que, em 26 dias de inaugurado, o hospital já atendeu quase três mil crianças e é um marco fundamental na Rede de Atenção à Criança de Sergipe.

Com informações do MPSE

A matéria foi alterada às 18h55 para acréscimo de nota enviada pela SES.