MP defende concurso público para médicos e aguarda decisão do STF

O Ministério Público de Sergipe (MP/SE) informa que, com relação às questões envolvendo os médicos do Município de Aracaju, a Promotoria da Saúde já vem tratando do assunto e, em 2015, uma Ação Civil Pública foi ajuizada com o intuito de obrigar o Município a realizar concurso público, bem como se abster de fazer contratação através de RPA – Recibo de Pagamento Autônomo.

O TJ de Sergipe acatou o pleito ministerial e proferiu sentença determinando que o Município cumprisse os pedidos do MP. O Município recorreu e o Supremo Tribunal Federal entendeu que o recurso que trata do concurso público tramita em sede de Repercussão Geral e, por isso, requer maior análise.

Sendo assim, as discussões estão paralisadas no TJ sergipano, já que nenhum juiz ou tribunal pode se manifestar até que o STF se pronuncie.

Na última segunda (07), o MP foi oficiado pelo Sindimed e Cremese e a Promotoria da Saúde oficiou o Município de Aracaju para que, em 48 h, se manifestasse acerca dos fatos ocorridos. O Município se antecipou e compareceu à sede ministerial, representado pela Secretária Municipal de Saúde e sua equipe, para informar que está adotando soluções para resolver os problemas. De acordo com a secretária, o Município está contratando, emergencialmente, uma empresa terceirizada para gerir o Hospital Nestor Piva a partir do dia 08 de janeiro. O Município alegou que, desta forma, a população não ficará desassistida.

Vale ressaltar que o Ministério Público de Sergipe, cumprindo seu mister, se preocupa e interfere nas questões relacionadas ao interesse público, tais quais, desassistência, irregularidades por parte dos entes públicos e afins. Não cabe ao MP discutir questões salariais.

Fonte: Ascom MP